Início›Método
Como este dossiê foi apurado
Um documento sobre dinheiro público só vale o que valem suas fontes. Esta página explica o método, os limites e o que ficou de fora — porque saber onde o documento é frágil faz parte de usá-lo bem.
O que foi levantado
O escopo foi deliberadamente amplo: toda política pública, programa, benefício, linha de crédito, fundo e iniciativa que favoreça pescadores artesanais, aquicultores, marisqueiras, colônias e associações — pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, por outros ministérios e órgãos federais, e também fora do governo, no terceiro setor, em instituições financeiras e em fundos.
O trabalho foi dividido em frentes paralelas, cada uma com escopo próprio e a mesma regra de rigor. Cada frente produziu um arquivo de apuração com fichas padronizadas: nome oficial, órgão, base legal com número e data, o que oferece, quem pode acessar, como acessar, status em 2026, aplicabilidade ao Acre, fontes e nível de confiança.
As regras que valeram para todo mundo
- Nada sem fonte. Todo número, valor, data, número de lei ou de portaria precisa de link para a fonte.
- Não inventar. Nenhum número de norma, edital, valor ou URL pode ser criado. Editais inventados destroem um dossiê inteiro — e um dossiê desacreditado é pior do que nenhum.
- Ausência de dado é dado. Quando algo não foi encontrado, está escrito que não foi encontrado, com a indicação de onde se procurou.
- Distinguir estados. Programa vigente com porta aberta não é a mesma coisa que programa existente mas parado, que não é a mesma coisa que anúncio sem execução, que não é a mesma coisa que programa extinto.
- Caminho concreto. Nada de “procure o órgão competente”. O que vale é o sistema, o documento exigido, o prazo e quem procura quem.
Os selos de confiança
| Selo | Significa | Como usar |
|---|---|---|
| confirmado | Fonte primária lida — texto de lei, portaria no Diário Oficial, edital em PDF, base de dados oficial. | Pode citar publicamente. |
| parcial | Fonte secundária, cobertura jornalística especializada, ou fonte primária incompleta. | Confirme antes de publicar número ou prazo. |
| não verificado | Não foi possível checar: fonte fora do ar, acesso bloqueado, PDF sem camada de texto. | Não use em peça pública sem checar antes. |
Os limites desta apuração
Lei eleitoral. Páginas de notícia do governo federal e de financiadores ligados a estatais foram desativadas durante a apuração — a Agência Gov saiu do ar “em respeito à legislação eleitoral”, e a Fundação Banco do Brasil publicou comunicado de defeso eleitoral em 04/07/2026. As páginas normativas seguiram no ar e foram a fonte preferencial.
Portais que bloqueiam acesso automatizado. O Portal da Transparência retornou erro HTTP 405, a base de legislação do IBAMA retornou 403, e a Agência de Notícias do Acre esteve fora do ar com pedido de nova tentativa em 24 horas.
Limite de buscas. Várias frentes esgotaram seu orçamento de pesquisa antes de fechar o escopo. Onde isso aconteceu, está registrado — e o que ficou faltando virou roteiro, não estimativa.
O que ficou de fora, e é honesto dizer
Duas frentes não foram concluídas e não devem ser tratadas como cobertas:
- Execução orçamentária do Ministério da Pesca e Aquicultura. Não foi possível obter a execução do órgão 58000. Isso importa muito: sem esse dado, a afirmação de que “o dinheiro carimbado para pesca não é executado” tem lastro jurídico — o art. 10 da Lei Complementar 210/2024 — mas não tem lastro empírico. O caminho para fechar é o Siga Brasil, o SIOP ou o Tesouro Gerencial.
- Parte dos programas nominais do MPA. Cessão de águas da União e parques aquícolas, assistência técnica do ministério, cadeia do frio, kits e embarcações, Semana do Peixe, programas para mulheres na pesca e juventude não foram verificados um a um. O índice de programas do ministério mudou de endereço e retornou erro 404.
Há ainda um dado que mudou durante a apuração e ninguém sabe em quanto: com a Portaria MPA nº 743, de 14/08/2026, cancelando licenças, o número de pescadores com registro ativo no Acre não é mais o que consta nas fontes disponíveis. O painel oficial é público, mas exige navegador.
Ver a lista completa do que não foi confirmado, incluindo os pontos em que duas frentes divergiram entre si.
Por que isso está publicado
Um levantamento assim costuma virar relatório interno e morrer numa pasta. A escolha aqui foi o contrário: publicar em formato navegável, com a origem de cada afirmação exposta, para que qualquer pessoa — assessor, liderança de colônia, pescador, jornalista ou servidor — possa conferir, contestar e corrigir.
Se você encontrar um erro, ele existe. Documento sobre política pública envelhece rápido: edital fecha, portaria é revogada, valor é reajustado. As datas de apuração estão em cada página exatamente para isso.