Início›Todos os benefícios
Todos os benefícios do pescador em uma página
Tudo que um pescador artesanal pode receber hoje — pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, por outros ministérios, por bancos públicos e pelo governo do Acre. Valor, quem tem direito e onde pedir. Feito para imprimir e usar no atendimento.
Antes de tudo: os 4 documentos que abrem as portas
Quase nada da lista abaixo funciona sem estes quatro. Resolver documento rende mais que procurar programa novo.
| Documento | Para que serve | Onde tirar |
|---|---|---|
| RGP ativo | Seguro-defeso, aposentadoria de segurado especial, Pronaf, Selo ARTE, ATER. Sem ele, nada. | PesqBrasil, com conta gov.br prata ou ouro |
| REAP em dia | É o que mantém o RGP vivo. Prazo dos anos 2021 a 2025 vai até 31/12/2026 | PesqBrasil. Ver passo a passo |
| CadÚnico atualizado | Bolsa Família, BPC, Tarifa Social, Gás do Povo, Cisternas, MCMV Rural | CRAS do município |
| CAF | Pronaf Azul, PAA e PNAE. Válida 3 anos | Entidade credenciada na Rede CAF |
1. Renda e benefícios
| Benefício | Valor | Quem tem direito | Onde pedir |
|---|---|---|---|
| Seguro-defeso | R$ 1.621/mês, até 5 parcelas | Pescador artesanal com RGP e REAP em dia, no CadÚnico, residente em município de defeso, sem outra renda | MTE — Carteira de Trabalho Digital, portal gov.br ou SFPA |
| Bolsa Família | Piso de R$ 600 por família. R$ 142 por pessoa + R$ 150 por criança de 0 a 7 + R$ 50 por gestante, nutriz ou criança de 7 a 18 | Renda por pessoa até R$ 218 | CRAS. Seleção automática pelo CadÚnico |
| Aposentadoria por idade | R$ 1.621/mês | Segurado especial: 60 anos homem, 55 mulher, com prova de atividade pesqueira | Meu INSS ou telefone 135 |
| Salário-maternidade | R$ 1.621/mês, 4 meses | Pescadora e marisqueira como segurada especial | Meu INSS ou 135 |
| BPC / LOAS | R$ 1.621/mês | 65 anos ou pessoa com deficiência, renda por pessoa abaixo de R$ 405,25, CadÚnico obrigatório. Não exige prova de pesca — é a rede para quem não conseguiu comprovar atividade | Meu INSS ou 135 |
| Bolsa Verde | R$ 600 por trimestre | Famílias em Unidades de Conservação federais. O Acre tem 24.551 moradores elegíveis | MMA — aplicativo ou portal, com CadÚnico |
| PSA territórios coletivos | R$ 8.000 por família, em 2 parcelas | Só 5 comunidades de Feijó e Santa Rosa do Purus — glebas Chandless e Mamuriá. Aberto até 31/12/2026 | Portal Floresta+ Amazônia |
Acabou em 1º de janeiro de 2024. Quem deixa de pedir um por medo de perder o outro está perdendo dinheiro à toa. Ver a base legal.
2. Crédito
| Linha | Limite | Juros | Prazo | Para quê |
|---|---|---|---|---|
| Pronaf B | R$ 12.000 | 0,5% a.a. | 3 anos | Microcrédito produtivo |
| Pronaf Custeio | R$ 250.000 | 2% a.a. | 11 meses | Custeio da safra |
| Pronaf Mais Alimentos | ver ressalva | 2% a.a. | 10 anos, 3 de carência | Barco, motor, rede, freezer, estrutura de beneficiamento |
| FNO — Banco da Amazônia | conforme projeto | conforme linha | — | Pesca e aquicultura constam da Resolução CONDEL 133/2025, e a linha aceita pessoa física |
| Desenrola Rural | Renegociação de dívida rural. Vem antes do crédito: quem está negativado não contrata Pronaf por melhor que seja a taxa | |||
As fontes divergem: um documento indica R$ 270 mil, outro aponta R$ 450 mil para aquicultura e R$ 250 mil no geral. parcial — confirme na cartilha oficial da safra 2026/2027. Exige CAF + RGP ativo. Detalhes.
3. Moradia, água e energia
| Programa | O que dá | Quem tem direito | Situação |
|---|---|---|---|
| Minha Casa Minha Vida Rural | R$ 107.000 casa nova, R$ 55.000 reforma, + R$ 5.000 se precisar de cisterna. Região Norte é a faixa mais alta do país | Pescadores citados expressamente. Renda familiar até R$ 40 mil por ano. Contrapartida de 1%, isenta para quem recebe BPC ou Bolsa Família | ciclo fechado 340 unidades já selecionadas no Acre em 15/06/2026, com colônias como entidade organizadora. Próxima janela depende de nova portaria |
| Tarifa Social de Energia | Gratuidade até 80 kWh/mês | CadÚnico com renda por pessoa até R$ 810,50, ou quem recebe BPC | automático mas só chega a quem é titular da conta e tem endereço batendo com o CadÚnico |
| Gás do Povo | Botijão de 13 kg gratuito, 1 a cada 2 ou 3 meses conforme o tamanho da família | CadÚnico atualizado, renda por pessoa até R$ 810,50. Prioridade para quem recebe Bolsa Família e tem 2+ pessoas | vigente seleção automática, sem requerimento |
| Mais Luz para a Amazônia | Energia solar em comunidade isolada, gratuita até 50 kW | Ribeirinhos e povos tradicionais. O pescador entra por essa etiqueta — não é nomeado | contratado R$ 83,35 milhões para o Acre, contrato de junho de 2026. Pedido pela distribuidora, resposta em 30 dias |
| Programa Cisternas | Sistema de água. A tecnologia nº 16 capta direto do rio — não é programa só de semiárido | Família rural de baixa renda no CadÚnico, com prioridade para comunidade tradicional | sem execução no AC o estado nunca teve chamada pública. Falta pactuação estadual, não permissão legal |
4. Vender o pescado
| Instrumento | O que permite | Exige |
|---|---|---|
| SIM municipal | Vender beneficiado dentro do município | Serviço de inspeção instalado na prefeitura |
| SISBI-POA | Vender em todo o país. Aceita consórcio intermunicipal e adesão gratuita — via realista para município pequeno | Adesão do município ou consórcio ao sistema |
| Selo ARTE | Vender produto artesanal em todo o país sem exigir SIF | RGP regular — volta ao gargalo documental |
| PAA | Governo compra a produção | CAF |
| PNAE | Vender peixe para a merenda escolar | CAF e inspeção sanitária |
5. Ambiental e pagamento por serviços ambientais
| Instrumento | O que é | Situação no Acre |
|---|---|---|
| Acordos de pesca | Regra comunitária de manejo do lago, homologada pelo poder público | O Acre já teve acordos em Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá. A pauta é reativar, não criar |
| PSA Pirarucu | Primeiro pagamento federal por manejo pesqueiro, com colônias como proponentes. Cerca de R$ 15 milhões | só no Amazonas inclusive nas Resex do Juruá, mesma bacia que nasce no Acre. É o pleito de maior retorno |
| REM / SISA | Recurso de carbono do governo do Acre. Fase II com 30 milhões de euros, 70% para comunidades | nunca alcançou a pesca o molde de chamamento existe e já financiou fruticultura no Purus |
6. Formação e documento de embarcação
| Item | O que oferece |
|---|---|
| Técnico em Recursos Pesqueiros — Ifac | Campi Baixada do Sol, em Rio Branco, e Cruzeiro do Sul. Únicos cursos de pesca do estado |
| CIR — Marinha | 1ª via gratuita, vale 5 anos. O curso exigido foi desenhado para escolaridade abaixo do 6º ano e aceita declaração de residência |
| Inscrição de embarcação | Canoa sem motor é dispensada. Motor até 50 HP não precisa ser cadastrado. Isenção de taxa para quem está no CadÚnico |
7. Governo do Acre e municípios
Sem secretaria, sem fundo e sem conselho estadual de pesca localizados. O que o estado tem é piscicultura, não pesca de rio: o projeto de recuperação da produção aquícola, de R$ 11,3 milhões, é proposta sem execução comprovada, e o programa REM zerou a rubrica de piscicultura remanejando tudo para outra cadeia.
Na camada municipal, Cruzeiro do Sul é a exceção — único município com “Pesca” no nome da secretaria, com departamento de aquicultura próprio e cerca de R$ 4 milhões investidos.
8. Já é aposentado pela pesca: o que muda
A aposentadoria de segurado especial fecha três portas e mantém quase todas as outras. O que ainda dá para receber depende, sobretudo, de quantas pessoas moram na casa, porque a aposentadoria entra na conta da renda familiar. As contas abaixo usam o salário mínimo de R$ 1.621,00.
O que acaba
| Benefício | O que acontece | Base legal |
|---|---|---|
| Seguro-defeso | Quem recebe benefício previdenciário continuado fica fora. Pode continuar pescando, mas não recebe mais o defeso | Resolução Codefat/MTE nº 1.027/2025, art. 5º, III. Ver Aposentadoria e INSS |
| BPC do próprio aposentado | O BPC não pode ser somado com nenhum outro benefício da seguridade social | Lei nº 8.742/1993, art. 20, §4º |
| Auxílio-acidente | É pago só até a véspera do início da aposentadoria | Lei nº 8.213/1991, art. 86, §1º |
Quem já é aposentado e pede o seguro-defeso declara um requisito que não tem. Atenção à data: a aposentadoria por idade é devida desde a data do requerimento (Lei nº 8.213/1991, art. 49, II), não da data em que a concessão sai. Parcelas do defeso recebidas entre o pedido e a concessão podem ser questionadas depois. não verificado: como o MTE trata esse intervalo na prática.
O que fazer: ao pedir a aposentadoria, pare de requerer o defeso. Se já recebeu parcelas depois da data do pedido, procure a Defensoria Pública da União antes que chegue qualquer cobrança.
O que continua
| Item | Como fica | Base |
|---|---|---|
| 13º (abono anual) | Continua sendo pago todo ano | Lei nº 8.213/1991, art. 40 |
| Pensão por morte somada à aposentadoria | Se o cônjuge morrer, o aposentado recebe a própria aposentadoria e a pensão. O benefício maior vem inteiro; no outro, os cortes da Reforma (60%, 40%, 20% e 10%) incidem sobre o que passa de 1 salário mínimo. Com dois benefícios de R$ 1.621,00, a leitura corrente é que não há o que cortar e a casa recebe R$ 3.242,00. parcial: nem a Emenda nem o Regulamento dizem com todas as letras “100% até 1 salário mínimo”; confirme no INSS antes de prometer valor. Se os dois benefícios já existiam antes de 13/11/2019, não há corte | EC nº 103/2019, art. 24, §1º, II, §2º e §4º; Decreto nº 3.048/1999, art. 167-A |
| Continuar pescando e vendendo | Pode. Mas não gera direito novo no INSS: o aposentado que segue trabalhando só teria salário-família, reabilitação e auxílio-acidente se fosse empregado, e o pescador artesanal não é. Para vender com Selo ARTE ou tomar Pronaf Mais Alimentos, o RGP continua precisando estar ativo e o REAP em dia — é o gargalo documental de sempre | Lei nº 8.213/1991, art. 18, §2º |
| Pronaf | A aposentadoria rural não entra na renda bruta familiar: são “excluídos os benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais” | Banestes, página do Pronaf Investimento. parcial: falta conferir no Manual de Crédito Rural |
| Minha Casa Minha Vida Rural | Uma aposentadoria de 1 salário mínimo, sozinha, fica abaixo do limite de R$ 40 mil de renda familiar por ano. Mas a isenção da contrapartida de 1% é só de quem recebe BPC ou Bolsa Família: o aposentado paga | Ver moradia e água |
O que depende de quantas pessoas moram na casa
A aposentadoria conta como renda no CadÚnico. A Lei nº 14.601/2023, art. 4º, soma todos os rendimentos da família e só exclui benefícios eventuais, temporários ou sazonais, indenizações e transferências assistenciais. Aposentadoria não está entre as exceções.
| Quem mora na casa | Renda por pessoa | Tarifa Social (grátis até 80 kWh) | Desconto Social (até 120 kWh) | Gás do Povo | Bolsa Família |
|---|---|---|---|---|---|
| Mora sozinho | R$ 1.621,00 | Não | Sim, no limite exato | Não | Não |
| Casal | R$ 810,50 | Sim, no limite exato | Não se aplica | Elegível, fora da fila prioritária | Não |
| 4 pessoas | R$ 405,25 | Sim | Não se aplica | Elegível, fora da fila prioritária | Não |
| 8 pessoas | R$ 202,63 | Sim | Não se aplica | Sim, com prioridade | Sim |
- Qualquer real a mais muda a linha. Um casal com R$ 1,00 além da aposentadoria sai da Tarifa Social e do Gás do Povo e passa para o Desconto Social. Casal em que os dois são aposentados tem R$ 1.621,00 por pessoa, a mesma situação de quem mora sozinho.
- Bolsa Família só a partir de 8 pessoas sem outra renda, porque é preciso ficar em até R$ 218 por pessoa.
- A fila prioritária do Gás do Povo é de quem recebe Bolsa Família. Titularidade da conta de luz e demais armadilhas estão em Energia e gás.
Aposentadoria é renda estável: a família que ultrapassa o limite fica só 2 meses na Regra de Proteção, não 12, como explicado em Aposentadoria e INSS. parcial: a página oficial do MDS está com acesso restrito no período eleitoral; o prazo aparece nas notícias da Portaria MDS nº 1.084/2025.
O que fazer: atualize o CadÚnico no CRAS assim que a aposentadoria sair.
A porta que quase ninguém usa: o BPC do cônjuge
A lei manda não contar o benefício previdenciário de até 1 salário mínimo pago a idoso acima de 65 anos, ou a pessoa com deficiência, quando outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família pede o BPC (Lei nº 8.742/1993, art. 20, §14). Na prática: se o aposentado tem mais de 65 anos e o cônjuge também tem 65 ou mais, ou tem deficiência, sem renda própria, a aposentadoria sai da conta e o cônjuge pode receber o BPC. A casa passa de R$ 1.621,00 para R$ 3.242,00.
Duas condições que derrubam o pedido: (1) o aposentado precisa ter mais de 65 anos. Quem se aposentou aos 60 e ainda não chegou lá tem a aposentadoria contada, e o casal fica com R$ 810,50 por pessoa, acima do limite de R$ 405,25; (2) a família inteira precisa estar no CadÚnico.
O que fazer: pedir pelo Meu INSS ou pelo 135. Se o INSS negar somando a aposentadoria, recorra citando o art. 20, §14 da LOAS, pela Defensoria Pública da União se não houver advogado. E se a esposa tem entre 55 e 64 anos e pescou por 15 anos, a aposentadoria dela como pescadora é melhor que esperar o BPC: chega antes, paga 13º e deixa pensão.
Transporte da pessoa idosa
| Situação | Regra | Base |
|---|---|---|
| Barco interestadual | 2 vagas gratuitas por embarcação do serviço convencional; esgotadas as vagas, desconto mínimo de 50%. O extrato de pagamento de benefício do INSS serve como comprovante de renda. não verificado: quais linhas aquaviárias interestaduais regulares atendem o Acre | Decreto nº 5.934/2006, arts. 1º, 3º e 4º, que regulamenta o art. 40 do Estatuto da Pessoa Idosa |
| Barco entre municípios do Acre | O decreto federal não alcança. Depende de lei estadual | não verificado se o Acre tem gratuidade no transporte intermunicipal aquaviário |
Fontes da seção “Já é aposentado”
- Resolução Codefat/MTE nº 1.027, de 10/11/2025 — art. 5º, III (PDF)
- Lei nº 8.213/1991 — arts. 18, §2º; 40; 49, II; 86, §1º
- Lei nº 8.742/1993 (LOAS) — art. 20, §§4º e 14
- Emenda Constitucional nº 103/2019 — art. 24
- Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência) — art. 167-A
- Lei nº 14.601/2023 — art. 4º (renda familiar no Bolsa Família)
- Decreto nº 5.934/2006 — transporte interestadual da pessoa idosa
- Banestes — Pronaf Investimento (renda bruta familiar)
9. O que NÃO existe — para não prometer
- Não há benefício federal de renda para pescador atingido por seca ou cheia. O que existe é benefício eventual do município, sem valor padronizado.
- Não existe fundo brasileiro dedicado à pesca artesanal — zero, em 29 instrumentos mapeados.
- A subvenção de combustível só cobre óleo diesel, desde 1997. O motor rabeta a gasolina, que é o do Acre, está fora.
- Não há chamada de ATER para pesca na ANATER, nem linha do Ministério da Integração para pescador.
- Cuidado com o “Auxílio Reconstrução”: circula golpe por WhatsApp com esse nome mirando exatamente esse público. não verificado
Ela é um índice, não a fonte. Cada item tem página própria com base legal, passo a passo e fonte. Antes de citar qualquer número em ofício, entrevista ou material impresso, passe pela lista do que ainda precisa de checagem.