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Programas federais
Quais órgãos do governo federal têm programa que chega ao pescador artesanal, o que cada um oferece de concreto e — igualmente importante — quais órgãos ainda não foram apurados. Cobertura declarada é parte do produto: usar como completa uma lista que não é completa destrói a credibilidade do pleito.
Por onde começar
Seis páginas, organizadas por órgão e por problema prático. Cada uma diz quem procurar, com qual documento e em que prazo.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Pronaf Azul, Desenrola Rural, Edital de Fortalecimento Produtivo e terminais pesqueiros. O eixo de fomento é o de maior valor prático — e o que tem o histórico mais problemático em obra de infraestrutura.
MMA, ICMBio e IBAMA
Acordos de pesca, manejo de pirarucu, unidades de conservação federais do Acre, Bolsa Verde, PSA e Fundo Amazônia. É onde está a maior massa elegível de renda ambiental do estado.
Vender o peixe legalmente
A escada da inspeção sanitária — SIM, SISBI-POA, SIF — mais o Selo ARTE, o PAA e o PNAE. Sem esse degrau, o peixe não entra na merenda escolar nem sai do município.
Educação técnica e pesquisa
Os dois cursos técnicos de pesca do estado, o primeiro curso técnico do Brasil dentro de terra indígena, e o mapa da ausência: não há graduação em pesca no Acre.
Energia e água em comunidade isolada
Mais Luz para a Amazônia e Sanear Amazônia: dinheiro contratado, com o Acre dentro. O pescador entra por outra etiqueta — ribeirinho, extrativista, povo tradicional.
Saúde do pescador e mercúrio
Plano Mercúrio, o dado de contaminação em pescado e a saúde do trabalhador da pesca. Assunto que exige rigor: falar mal dele derruba a venda do peixe da própria base.
Mapa de cobertura — o que foi apurado e o que não foi
Esta é a leitura honesta do que existe atrás de cada página. Onde a apuração parou, está escrito que parou.
| Órgão ou tema | Situação | Onde está no dossiê |
|---|---|---|
| MPA — eixo de fomento e crédito | parcial Apurado no eixo de maior valor; o arquivo se declara parcial | Ministério da Pesca e Aquicultura |
| MPA — orçamento e execução do órgão 58000 | não verificado Portal da Transparência retornou HTTP 405 | Lacunas do MPA |
| MMA — Bolsa Verde, PSA Pirarucu, PNPSA, ARPA, Fundo Amazônia | apurado com pendências marcadas ficha a ficha | MMA, ICMBio e IBAMA |
| ICMBio — acordo de pesca, UCs federais do Acre, perfil de beneficiário | apurado | MMA, ICMBio e IBAMA |
| IBAMA — defeso, regime do pirarucu, CTF | parcial números de norma do defeso não confirmados (base do IBAMA deu HTTP 403) | MMA, ICMBio e IBAMA |
| MAPA — SISBI-POA, Selo ARTE, SIF | apurado | Vender o peixe legalmente |
| MDA — CAF, PAA, PNAE | apurado em outro arquivo, com textos primários lidos | PAA e PNAE |
| MDA — ATER/ANATER, Crédito Fundiário, Territórios da Cidadania | não apurado | Escopo aberto |
| MEC, Ifac, UFAC, CNPq, Embrapa | apurado em rodada posterior de cobertura de lacuna | Educação técnica e pesquisa |
| MME e setor elétrico — Mais Luz para a Amazônia | apurado | Energia e água |
| Saneamento rural — Sanear Amazônia | apurado | Energia e água |
| Ministério da Saúde — mercúrio e saúde do trabalhador | apurado, com o dado de contaminação marcado como pendente de fonte primária | Saúde e mercúrio |
| Marinha do Brasil — CIR, registro de embarcação, atendimento no Acre | não apurado — marcado como alta prioridade | Escopo aberto |
| Ministério das Cidades — habitação rural e ribeirinha | não apurado | Escopo aberto |
| SUDAM e MIDR — FDA, Defesa Civil, S2iD | não apurado | Escopo aberto |
No arquivo que cobria os órgãos fora do MPA, as seções 5 a 14 não chegaram a ser apuradas: o orçamento de buscas da sessão se esgotou e as quatro linhas de pesquisa paralela foram interrompidas por falha de infraestrutura, sem gravar resultado. Essas seções não contêm norma, valor, prazo ou link — são encomendas de pesquisa, não fichas. Uma rodada posterior de cobertura de lacuna fechou parte delas (educação e ciência, povos e comunidades tradicionais, saúde do trabalhador, água, energia e turismo). Continuam sem nenhuma apuração: Ministério das Cidades, Marinha do Brasil, SUDAM/MIDR e a parte de ATER do MDA.
A execução orçamentária do órgão 58000 — o MPA — não foi obtida. Sem ela, a tese de que o dinheiro carimbado para pesca não é executado tem lastro jurídico, mas não tem lastro empírico. Os caminhos alternativos indicados no arquivo de origem são o Siga Brasil (Senado), o SIOP e o Tesouro Gerencial. Fechar essa lacuna vale mais do que qualquer ficha nova.
Durante a apuração, várias páginas de notícia de órgãos federais no gov.br retornaram exigência de autenticação — comportamento compatível com a restrição eleitoral de divulgação até outubro de 2026. As páginas normativas e de serviço seguiram no ar e foram a fonte preferencial. Onde só havia notícia bloqueada, a confiança do dado está rebaixada e isso aparece na ficha.
O fio que amarra tudo
Programa federal não falta. O que falta, quase sempre, é o documento que dá acesso a ele. O RGP suspenso por REAP não entregue derruba ao mesmo tempo cinco portas: seguro-defeso, aposentadoria por segurado especial, Pronaf Azul, Selo ARTE e assistência técnica. Não são cinco problemas — é um problema documental com cinco consequências.
E daí? Antes de pleitear programa novo, checar a base: quantos pescadores do município estão com RGP ativo, suspenso e cancelado. Ver o gargalo do RGP e do REAP. Depois, escolher a porta certa em matriz de portas do Acre.