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O que não foi confirmado

Esta página existe para ser usada antes de qualquer fala pública, ofício ou peça de campanha. Nada aqui é acusação de erro — é sinalização de risco. Um número frágil citado em plenário é um presente para o adversário.

Apuração: 20/08/2026 Atualize esta lista conforme os itens forem checados

Números que não devem ir a público sem checagem

Dados citados no dossiê cujo lastro é insuficiente para uso público.
Dado	Situação	Como fechar
38.645 licenças canceladas pela Portaria MPA 743/2026	não verificado — o PDF da lista não tem camada de texto e não houve OCR	Baixar o anexo do DOU e extrair a lista; contar as linhas com UF = AC
Número da norma do defeso geral do Acre	não verificado — o período de 15/11 a 15/03 é convergente entre fontes, mas a base de legislação do IBAMA retornou erro 403	Buscar a portaria no Diário Oficial. É a norma que mais afeta os 21 mil pescadores
“19 acordos de pesca, 7 regulamentados” no Acre	não verificado — a fonte oficial confirma a atividade de regulamentação, não a contagem	Relatórios de efetividade do projeto na página do Fundo Amazônia
Total de pescadores com RGP no Acre (21.343 / 21.350)	parcial — extrato de 30/07/2025; e os cancelamentos de 2026 alteraram o número	Painel Unificado do RGP, que exige navegador
“8 mil pescadores fora do defeso” no Acre	não verificado — a URL de origem retornou erro 404 na releitura	Refazer a apuração ou pedir o dado ao MPA por via oficial
“154 pescadores receberam o seguro-defeso”	parcial — o dado é real, mas se refere ao primeiro lote, de 17/02/2026, não ao total do defeso 2026	Buscar o consolidado do Acre em todos os lotes antes de usar o número
“Auxílio Reconstrução” de R$ 5,1 mil	não verificado — base legal não confirmada, e há golpe ativo usando esse nome	Não usar. Ver o alerta em Seca, cheia e emergência
36% dos peixes acima do limite da OMS para mercúrio	parcial — tema sensível de saúde pública, exige fonte primária	Localizar o estudo original antes de qualquer divulgação

Onde duas frentes divergiram

Apurações independentes chegaram a conclusões diferentes em três pontos. Registrar a divergência é mais útil do que escolher em silêncio.

1. Existem acordos de pesca no Acre? — resolvido

Uma frente afirmou que o projeto Pesca Sustentável entregou acordos de pesca em Feijó, Tarauacá e Manoel Urbano; outra afirmou não ter localizado nenhum acordo homologado no estado. A verificação deu razão à primeira: a página oficial do projeto no Fundo Amazônia descreve a “consolidação, ampliação e regulamentação de acordos de pesca” nesses municípios.

Consequência: a pauta é reativar e ampliar, não criar do zero. Afirmar ausência que não existe derrubaria a credibilidade do documento. A vigência em 2026, porém, continua não confirmada.

2. Limite do Pronaf Mais Alimentos — em aberto

Uma fonte indica R$ 270 mil; outra mostra que esse valor não tem lastro oficial e que documentos do ministério e do BNDES apontam R$ 450 mil para aquicultura e R$ 250 mil no geral. Os dois números aparecem no dossiê, com a orientação de usar o que tiver documento.

Consequência: não anunciar limite de crédito em público antes de conferir a cartilha oficial da safra 2026/2027.

3. O Acre é elegível ao Floresta+ Modalidade Comunidades? — resolvido, e a resposta é não

Uma frente listou o edital como oportunidade aberta para o Acre. A leitura do PDF mostrou que as sete localidades prioritárias são Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia, litoral do Amapá e Pará, Marajó e Lavrado de Roraima. O Acre não consta.

Consequência: não gastar esforço de captação ali. O que o Acre tem no Floresta+ é outra chamada, restrita a cinco comunidades de Feijó e Santa Rosa do Purus.

Perguntas técnicas ainda em aberto

O pirarucu é nativo ou exótico no alto Juruá e no alto Purus? A Instrução Normativa IBAMA nº 07/2026 declarou o pirarucu espécie exótica invasora fora de sua área de ocorrência natural. Se as bacias acreanas estiverem fora da área natural, o regime jurídico é de controle populacional, não de manejo com cota — e isso muda instrumento, discurso e parceiros. Resolve-se lendo os anexos da norma.
Qual órgão homologa acordo de pesca no Acre hoje? Com o acordo de cooperação técnica de 2025 redistribuindo atribuições entre IBAMA, IMAC e SEMA, a competência precisa ser confirmada — é o que define a quem endereçar o pedido.
Quantas famílias de pescadores há no CadÚnico do Acre? O indicador existe, é mensal desde 2012 e desagrega por município, mas não está exposto nas bases abertas. Sai por pedido de informação ao ministério — e é o dado que transformaria a pauta em estatística oficial.
Quais municípios do interior têm revenda credenciada no Gás do Povo? Onde não houver, o vale existe no papel e não existe na prática. É auditável município a município no portal oficial.

Regra prática

Antes de citar qualquer número deste dossiê em ofício, entrevista, requerimento ou material de campanha, procure-o nesta página. Se estiver aqui, cheque primeiro. Se não estiver, o dado tem fonte primária e a fonte está no rodapé da página onde ele aparece.