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Crédito e financiamento

Das cinco portas que o RGP abre, o crédito é a mais subaproveitada — e a única que não depende de emenda parlamentar, de convênio nem da capacidade institucional da colônia. É contrato individual entre o pescador e o banco.

Apuração: 20/08/2026 Fonte: 03-credito-fundos.md, 01-mpa-programas.md, 04b-documentacao-captacao.md

Por que o crédito é diferente de todo o resto do dossiê

Emenda parlamentar exige dotação, empenho e execução. Convênio exige CNPJ com anos de existência, estatuto, certidões e prestação de contas. Edital exige projeto e prazo. Tudo isso trava na capacidade institucional da colônia — que é exatamente o que falta.

O crédito não. O pescador com CAF e RGP ativo entra na agência, contrata em nome próprio e leva o motor, a rede ou o freezer. Não passa por prefeitura, por secretaria nem por conselho. Por isso é a via de maior resultado individual e verificável, e por isso ela é o centro desta seção.

O que os dados mostram no Acre

3.235operações de investimento em pesca e aquicultura no Acre em 2025 (eram 21 em 2024)

R$ 37,9 micontratados em 2025 nessas operações

43,4%das operações de investimento rural do estado — mas só 10,7% do valor

~R$ 11 milticket médio — o teto do Pronaf B é R$ 12 mil

Os números acima vêm de extração direta da API SICOR do Banco Central, feita em 20/08/2026. Eles contam uma história de três partes:

O crédito de pesca no Acre existe, é recente e é quase inteiramente Pronaf B. 98,9% das operações são microcrédito produtivo rural (MCR 10-13). Houve um apagão entre 2016 e 2024 — nove anos com praticamente zero contratação — e a retomada de 2025 é real, mas é retomada de microcrédito, não de capitalização produtiva.
O Pronaf Mais Alimentos — a linha que compraria motor, câmara fria e fábrica de gelo — está praticamente ausente: 33 operações em 2025 e 5 em 2026 no estado inteiro. Está no papel; não está na ponta.
O custeio pesqueiro colapsou: de 92 operações em 2013 para 3 em 2026. O pescador acreano financia o bem, não a operação.

O número-síntese

A pesca é quase metade das operações de investimento rural do Acre e um décimo do dinheiro. O setor tem massa política e não tem massa financeira. O pescador está contratando no limite superior da linha mais barata e mais rasa que existe — e não tem acesso ao degrau seguinte.

As principais linhas, lado a lado

Ordenadas por viabilidade real para um pescador artesanal do Acre. Cada linha é detalhada nas páginas seguintes.

Comparativo das linhas de crédito e cartões aplicáveis ao pescador artesanal — situação em 20/08/2026
Linha	Operador	Limite	Taxa a.a.	Prazo / carência	Exige CAF?	Contratação real no AC	Confiança
Pronaf B / Microcrédito (MCR 10-13)	Banco da Amazônia, BB, cooperativas	R$ 12.000 (com PNMPO)	0,5%	3 anos	Sim	Sim — 3.200 operações em 2025	confirmado
FNO Amazônia MPO Rural	Banco da Amazônia	R$ 15.000 por operação; R$ 30.000 de endividamento	0,5% a 2%	Do Plano Safra	Sim (DAP ou CAF)	Dotação Acre 2026: R$ 54,25 mi	confirmado
Pronaf Mais Alimentos (MCR 10-5)	Banco da Amazônia, BB, cooperativas; funding BNDES	R$ 450.000 (aquicultura) — ver divergência	2%	10 anos / 3 anos	Sim, e exige projeto técnico + ATER	Quase nula — 33 operações em 2025	parcial no limite
Pronaf Custeio (MCR 10-4)	Banco da Amazônia, BB, cooperativas	R$ 250.000	2% (Faixa I)	11 meses a 3 anos	Sim	Colapsado — 3 operações em 2026	confirmado
Pronaf Mulher (MCR 10-9)	Banco da Amazônia, BB, cooperativas	R$ 250.000 custeio; até R$ 450.000 investimento; +R$ 8.000 custeio no Grupo B	0,5% a 7,5%	até 10 anos / 3 anos	Sim	Não isolado no SICOR	parcial
BNDES Fundo Clima Automático	Agente financeiro credenciado	R$ 50 mi por cliente (R$ 150 mi com destino Norte)	~10%	16 anos / 5 anos	Não — pessoa física de pesca é elegível	não localizado	confirmado
FNO Amazônia Rural	Banco da Amazônia	Por capacidade de pagamento	8,80%	12 a 15 anos / até 6 anos	Não — mas exige RGP + PPP	Dotação Acre 2026: R$ 640,15 mi	parcial — taxa vencida
FNO Rural Verde	Banco da Amazônia	Por capacidade de pagamento	8,30% pré; 0,96% + FAM pós	Longo	Não — é para quem não tem Pronaf	não localizado	confirmado
BNDES Crédito Rural	Agente financeiro credenciado	Por projeto	0,75% BNDES (Norte) + até 2,8% agente + custo financeiro	15 anos / 3 anos	Não	não localizado	parcial — custo financeiro não localizado
BNDES Automático	Agente financeiro credenciado	R$ 150 milhões	0,75% BNDES (MPME) + custo financeiro + agente	20 anos / 3 anos	Não	não localizado	parcial — custo financeiro não localizado
Cartão BNDES	Bancos emissores	R$ 2 milhões por banco emissor, acumulável	1,74% a.m. (~23% a.a.) + TAC até 2%	48 prestações mensais	Não — mas exige CNPJ	não localizado	confirmado
CAIXA Conquista+ Microcrédito Rural	CAIXA, por aplicativo de parceiras credenciadas	R$ 20.000 por ano agrícola	0,5%	12 meses, parcela única	Sim — Grupo B, renda até R$ 50 mil	não localizado	parcial — elegibilidade do pescador não confirmada
Desenrola Rural (renegociação)	Banco da Amazônia / PGFN	Desconto de até 80%	—	até 10 parcelas anuais	Sim (agricultura familiar)	aberto até 20/12/2026	confirmado
MP 1.376/2026 (composição de dívidas)	Bancos	R$ 400.000 a R$ 500.000 no Pronaf	5% a 6% no Pronaf	8 a 10 anos / 2 anos	—	Não se aplica a pesca	confirmado quanto à exclusão

Duas linhas que não servem ao pescador do Acre — e é bom saber antes

FNE e FCO são os fundos constitucionais do Nordeste e do Centro-Oeste. O Acre está fora da área de atuação dos dois. E o CrediAmigo / Agroamigo do Banco do Nordeste, maior programa de microcrédito orientado da América Latina, não opera no Acre — o perímetro do BNB é a área da SUDENE.

Moderfrota, Inovagro, Prodecoop, PCA e Proirriga: condições da safra 2026/2027 não verificado. Nenhuma página oficial do BNDES abriu. Não use números de imprensa setorial em documento parlamentar.

Por onde entrar

Pronaf Azul

A linha desenhada para o pescador artesanal: 0,5% a 2% ao ano, financia embarcação, rede, equipamento e beneficiamento. Exige CAF e RGP ativo.

FNO e os bancos

O Fundo Constitucional do Norte reserva R$ 1,085 bilhão ao Acre em 2026. Quem opera, o que exige e por que 7 municípios não têm agência.

Dívida, garantia e o que trava na ponta

Renegociar vem antes de contratar. Desenrola Rural, CADIN, Serasa, Dívida Ativa, aval solidário e a ausência de garantia real.

CAF — o cadastro que abre o crédito

Sem CAF não há Pronaf. É o documento que enquadra o pescador artesanal como agricultor familiar.

A porta só abre com dois documentos — e é aí que trava

Toda linha de Pronaf exige CAF ativa. O FNO Amazônia Rural exige RGP mais Permissão Prévia de Pesca. E o RGP é obrigatório, para períodos trabalhados a partir de 31/03/2015, como pré-requisito de participação no Pronaf e na assistência técnica.

É a mesma trava que derruba o seguro-defeso, a aposentadoria por segurado especial, o Selo ARTE e a ATER. Não são cinco problemas: é um problema documental com cinco consequências. Antes de trabalhar crédito, leia O gargalo documental e CAF.