Pronaf Azul
É a linha de crédito desenhada para o pescador artesanal — e o programa mais concreto e mais subaproveitado do conjunto. Financia embarcação, rede, equipamento e estrutura de beneficiamento, a 0,5% ou 2% ao ano. Exige dois documentos, e é neles que trava.
"Pronaf Azul" não é uma linha de crédito autônoma. Não consta como linha própria no Resumo das linhas de crédito rural do Pronaf — safra 2026/2027 publicado pelo MDA. É a marca de comunicação do MPA e do MDA para o conjunto de linhas já existentes do Pronaf (B, Custeio, Mais Alimentos) quando aplicadas a pescadores artesanais e aquicultores familiares.
Consequência prática, e ela importa no balcão: o pescador deve pedir "Pronaf B", "Pronaf Custeio" ou "Pronaf Mais Alimentos" — que são os produtos que existem no sistema do banco. Pedir pelo nome de marca gera negativa por desconhecimento do atendente.
Condições da safra 2026/2027
A safra 2026/2027 foi lançada em 30/06/2026 e vigora de 01/07/2026 a 30/06/2027. Base normativa: Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 e Resolução CMN nº 5.324, de 30/06/2026.
| Linha | Limite | Taxa | Prazo | Para que serve |
|---|---|---|---|---|
| Pronaf B — microcrédito produtivo (MCR 10-13) | R$ 12.000 | 0,5% a.a. | 3 anos | Investimento pequeno: canoa, rede, freezer, equipamento. É a linha que de fato funciona no Acre. |
| Pronaf Custeio (MCR 10-4) | R$ 250.000 | 2% a.a. | 11 meses | Financiar a operação — gelo, ração, alevino, insumo do ciclo. |
| Pronaf Mais Alimentos — investimento (MCR 10-5) | R$ 270.000 | 2% a.a. | até 10 anos, com 3 de carência | Capitalização produtiva: embarcação maior, câmara fria, fábrica de gelo, unidade de beneficiamento. |
Os valores e as taxas da safra 2026/2027 acima vieram de cobertura jornalística especializada e de notícia do próprio MPA, não da cartilha oficial da safra. Estão marcados como parcial.
Confirme na cartilha oficial de crédito do Plano Safra 2026/2027 do MPA — ou na Resolução CMN nº 5.324/2026 — antes de qualquer publicação, ofício ou material de campo. A cartilha disponível na página oficial do MPA em 20/08/2026 ainda é a da safra 2025/2026.
O que está confirmado é a existência do programa, o desenho e as exigências documentais.
A taxa das linhas regulares de produção de alimentos na pesca e aquicultura caiu de 3% para 2% ao ano na safra 2026/2027. O MPA informa ainda que as operações de crédito para pesca e aquicultura cresceram 143% em relação ao Plano Safra anterior.
Contexto orçamentário da safra: R$ 525 bilhões para o agronegócio e R$ 97,3 bilhões para a agricultura familiar.
A imprensa setorial noticiou R$ 270 mil para o Mais Alimentos no recorte pesca. Já o PDF oficial do MDA e a página do BNDES indicam R$ 450 mil para aquicultura (mesma faixa de suinocultura, avicultura, carcinicultura e fruticultura) e R$ 250 mil para as demais finalidades.
Não foi localizada fonte oficial para o valor de R$ 270 mil. Em documento parlamentar, use R$ 450 mil (aquicultura) e R$ 250 mil (geral), que têm lastro documental — e confirme na Resolução CMN 5.324/2026 ou no simulador do MDA.
O que o Pronaf financia na pesca
A cobertura declarada é aquisição de embarcações, redes, equipamentos e estruturas para beneficiamento de pescado — ou seja, exatamente a lista de demandas típicas do pescador acreano: motor, rabeta, canoa, caixa térmica, freezer, equipamento de beneficiamento. Com a vantagem decisiva de ser crédito individual, sem depender de emenda, de convênio ou da capacidade institucional da colônia.
No Pronaf Mais Alimentos, o texto oficial do MDA lista entre os itens financiáveis: "cultivo protegido, armazenagem, ordenhadeiras e tanques de resfriamento, pesca e aquicultura, avicultura de postura não integrada...". A rubrica é essa — genérica.
Nem o PDF do MDA nem a página do BNDES mencionam nominalmente "motor de popa", "rabeta", "canoa", "apetrechos de pesca", "caixa isotérmica" ou "fábrica de gelo". O enquadramento vem da rubrica genérica "pesca e aquicultura" e de "estrutura de produção e armazenagem".
Os dados do SICOR provam que embarcação e tanque escavado são aceitos — constam como produto financiado no Acre. Motor de popa isolado: não localizado na base.
Antes de prometer qualquer item em campo, confirme com o agente financeiro. Promessa de item não confirmado queima a credibilidade do mandato na primeira negativa de balcão.
Quem pode acessar — e é aqui que trava
Dois documentos são cumulativos e inegociáveis:
- CAF — Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, sucessor da DAP. É exigido do pescador artesanal que atua por conta própria com meios próprios de produção, ou em parceria com outros pescadores igualmente artesanais. O pescador artesanal se enquadra pela Lei nº 11.326/2006, art. 3º, § 2º, IV.
- RGP ativo — para períodos trabalhados a partir de 31/03/2015, a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira é obrigatória, e é pré-requisito tanto para o seguro-defeso quanto para participar do Pronaf e da assistência técnica.
Some-se a isso o enquadramento de renda: no Grupo B, renda bruta anual de enquadramento até R$ 60 mil por família. No Mais Alimentos, faixas de renda até R$ 500 mil, com taxa variando por faixa.
RGP suspenso por REAP não entregue derruba simultaneamente o seguro-defeso, a aposentadoria por segurado especial, o Pronaf Azul, o Selo ARTE e a ATER. Não são cinco problemas — é um problema documental com cinco consequências.
Trabalhar crédito sem antes resolver o cadastro é gastar reunião. Leia primeiro O gargalo documental e CAF — o cadastro que abre o crédito.
A elegibilidade do pescador artesanal com RGP no Pronaf B via CAF está confirmada indiretamente: o BASA Acredita Rural nomeia "Pesca Artesanal", a política de pesca do Pronaf cita o RGP, e a Lei 11.326/2006 inclui o pescador artesanal. Mas o item do Manual de Crédito Rural que faz esse enquadramento de forma expressa não foi localizado — o MCR do Banco Central é uma aplicação JavaScript e não foi recuperável na apuração. parcial · Confirmar no MCR antes de usar em peça oficial.
O multiplicador de teto que quase ninguém pergunta
O Resumo das linhas do Pronaf 2026/2027 do MDA registra dois patamares para o Grupo B: R$ 12 mil por família com PNMPO e R$ 4 mil sem PNMPO.
"Esta operação está enquadrada no PNMPO?" Contratar sob a metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado triplica o teto do pescador do Grupo B. Se o ponto de atendimento não opera PNMPO, o pescador fica preso a R$ 4 mil sem saber por quê.
Duas faixas de custeio — e um achado de alto valor para o Acre
Faixa I. O PDF oficial do MDA, na nota sobre os produtos do Custeio Faixa I, inclui textualmente "custeio pecuário das atividades de apicultura, bovinocultura de leite, avicultura de postura, aquicultura e pesca, ovinocultura e caprinocultura e exploração extrativista ecologicamente sustentável". Ou seja: pesca e aquicultura estão na faixa de produção de alimentos básicos — a mais barata. Isso é um direito documentado, não interpretação.
Faixa III — pirarucu de manejo. A nota sobre os produtos do Custeio Faixa III (produtos da sociobiodiversidade, orgânicos, agroecológicos ou em transição) do mesmo PDF lista, entre os produtos da sociobiodiversidade, o "pirarucu de manejo".
A Faixa III é a faixa de menor taxa do custeio — o Plano Safra 2026/2027 anuncia 1% ao ano para sistemas agroecológicos, produção orgânica e produtos da sociobiodiversidade. E o manejo de pirarucu é uma das principais cadeias organizadas de pesca do Acre e da Amazônia Ocidental.
Zero operações desse tipo aparecem no SICOR para o Acre. Existe um direito normativo em uso nenhum.
confirmado a inclusão do "pirarucu de manejo" na lista da Faixa III — texto lido diretamente no PDF oficial do MDA. parcial a taxa exata de 1% a.a. aplicável à Faixa III: o pareamento coluna a coluna faixa↔taxa no PDF não é inequívoco na extração. Confirmar na Resolução CMN 5.324/2026 antes de uso normativo.
O que fazer: requerimento de informação ao MDA e ao Banco Central pedindo confirmação expressa da taxa da Faixa III e da elegibilidade do pirarucu de manejo. Se confirmada, campanha dirigida às associações de manejo do Juruá e do Purus.
As demais linhas do Pronaf que servem à pesca
| Linha | MCR | Limite | Taxa a.a. | Prazo / carência | Aplicabilidade à pesca no Acre |
|---|---|---|---|---|---|
| Pronaf Mulher | 10-9 | R$ 250 mil (custeio); R$ 40 mil / R$ 450 mil / R$ 150 mil (investimento, por faixa) | 0,5% a 7,5% | até 10 anos / 3 anos | Alta — marisqueiras, processadoras, mulheres de colônia. Novidade de 2026/2027: custeio adicional de R$ 8 mil para mulheres do Grupo B. |
| Pronaf Jovem | 10-10 | R$ 60 mil / R$ 45 mil / R$ 110 mil (por faixa) | 2% a 7,5% | até 10 anos | Média-alta — jovem de 16 a 29 anos, filho de pescador. Zero operações no Acre no SICOR. |
| Pronaf Bioeconomia | 10-16 | R$ 250 mil ou R$ 450 mil | parcial | até 16 anos | Alta em tese — manejo de pirarucu, cadeias da sociobiodiversidade. Nenhuma operação no Acre. |
| Pronaf Agroindústria | 10-6 | R$ 210 mil (pessoa física) / R$ 450 mil / R$ 55 milhões (cooperativa) | 7,5% | 10 anos / 3 anos | Alta para colônia ou cooperativa — é o veículo para entreposto e fábrica de gelo, com armazenagem e equipamentos. |
| Pronaf Agroecologia | 10-14 | R$ 450 mil / R$ 150 mil | 1% a 2% | até 10 anos / 3 anos | Média — piscicultura de base agroecológica. |
| Pronaf Floresta | 10-7 | R$ 45 mil / R$ 25 mil / R$ 60 mil | parcial | até 12 anos | Média — sistemas agroflorestais em várzea, quintais de ribeirinho. |
| Pronaf Industrialização | 10-11 | — | 7,5% | 1 ano | Média — beneficiamento, embalagens, rótulos. |
| Pronaf Cotas-Partes | 10-12 | R$ 75 mil (pessoa física) / R$ 50 milhões (cooperativa) | 7,5% | 6 anos | Média — capitalização de cooperativa de pescadores. |
| Pronaf A e A/C | 10-3 | R$ 55 mil / R$ 22 mil | 0,5% | 10 anos / 3 anos | Baixa-média — só assentados de reforma agrária ou do PNCF. |
O PDF do MDA registra, para famílias com renda até R$ 500 mil cujo empreendimento esteja localizado nas regiões de atuação do FNE, FNO e FCO, apoio a "diversos investimentos que estimulem a exploração sustentável, incluindo assistência técnica", com carência de 3 anos e bônus ou rebate de R$ 4.500 a R$ 6.000.
parcial — o texto e os valores estão no PDF oficial, mas a linha a que pertencem não é inequívoca na extração de layout. Vale confirmação: é um rebate direto e específico para o Acre e, se aplicável à pesca, é altamente vendável politicamente.
O que está de fato contratado no Acre
Extração direta da API SICOR do Banco Central em 20/08/2026. 100% das operações de pesca do Acre estão no programa Pronaf — nenhuma operação foi contratada fora dele no período.
| Ano | Subprograma | Operações | Valor |
|---|---|---|---|
| 2024 | Mais Alimentos (MCR 10-5) | 13 | R$ 168.373,04 |
| 2024 | Pronaf B Microcrédito (MCR 10-13) | 7 | R$ 38.060,00 |
| 2024 | Reforma Agrária (MCR 10-3) | 1 | R$ 22.795,09 |
| 2025 | Pronaf B Microcrédito (MCR 10-13) | 3.200 | R$ 37.254.283,26 |
| 2025 | Mais Alimentos (MCR 10-5) | 33 | R$ 634.846,95 |
| 2025 | Reforma Agrária (MCR 10-3) | 2 | R$ 45.523,81 |
| 2026 | Pronaf B Microcrédito (MCR 10-13) | 583 | R$ 5.057.180,00 |
| 2026 | Mais Alimentos (MCR 10-5) | 5 | R$ 171.499,14 |
Por produto financiado em 2025: pescado (2.215 operações, R$ 27,07 mi), embarcação pequena até 20 A/B (609 operações, R$ 6,66 mi), embarcação média (216 operações, R$ 2,23 mi) e tanques escavados (195 operações, R$ 1,98 mi). Em 2026 houve uma virada: os tanques escavados da aquicultura ultrapassaram o "pescado" da pesca extrativa em valor.
O Pronaf Mais Alimentos — a linha que compraria motor, câmara fria e fábrica de gelo — teve 33 operações em 2025 e 5 em 2026 no Acre inteiro. O gargalo não é a norma: é ATER e projeto técnico. O pescador não tem quem lhe elabore o plano de crédito que o banco exige.
E o FNO Pronaf financia a própria elaboração do projeto técnico (Plano de Aplicação do FNO 2026, item 5.1.3, Observação 1). O instrumento que derruba o gargalo existe e está ocioso. Ver FNO e os bancos.
A consulta ao endpoint municipal do SICOR retornou erro HTTP 500 em 20/08/2026. Não é possível dizer hoje quais dos 22 municípios do Acre concentram as 3.235 operações de 2025 nem quais estão a zero — e nenhum número municipal deve ser estimado a partir dos agregados estaduais. não localizado · É reextraível em nova tentativa.
Como acessar, na prática
- Emitir ou atualizar a CAF. Sem ela, nenhuma linha do Pronaf abre. Ver CAF.
- Checar se o RGP está ativo. Se estiver suspenso por REAP não entregue, resolva isso primeiro — ver O gargalo documental.
- Simular. O MDA mantém simulador oficial em simuladorpronaf.mda.gov.br — versão 2.3, de 12/08/2026, vigente. Use-o para fechar números caso a caso antes de publicar qualquer valor.
- Procurar o banco. Banco da Amazônia, Banco do Brasil, CAIXA ou cooperativa de crédito autorizada a operar crédito rural. No Pronaf B a proposta é simplificada e não exige projeto técnico completo; a garantia é aval ou aval solidário.
- Pedir pelo nome do produto — "Pronaf B", "Pronaf Custeio", "Pronaf Mais Alimentos" — e perguntar se a operação está enquadrada no PNMPO.
- Se houver dívida ou restrição, resolver antes. Pescador negativado não contrata, por melhor que seja a taxa. Ver Dívida, garantia e o que trava na ponta.
Fontes
- MPA — Pronaf Azul (página oficial)
- MPA — Cartilha de Crédito do Plano Safra 2025/2026 (PDF oficial; a da safra 2026/2027 ainda não foi localizada)
- MDA — Resumo das linhas de crédito rural do Pronaf, safra 2026/2027 (PDF)
- MDA — Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027
- Resolução CMN nº 5.324, de 30/06/2026 — encargos e limites do MCR
- MDA — Simulador do Pronaf (versão 2.3, de 12/08/2026)
- MPA — Ferramenta auxilia pescadores na estimativa de crédito do Pronaf Azul (27/07/2026)
- BNDES — Pronaf Mais Alimentos
- API SICOR / Banco Central — investimento por UF e produto (extração em 20/08/2026)
- API SICOR / Banco Central — custeio por UF e produto
- Lei nº 11.326, de 24/07/2006 — Lei da Agricultura Familiar, art. 3º, § 2º, IV
- Abrapes — Plano Safra 2026/2027 amplia acesso ao crédito para pesca e aquicultura (imprensa setorial)
- Seafood Brasil — Governo lança novo Plano Safra 2026/2027 (imprensa setorial)