Início›Editais e fundos›Fundos e como submeter

Fundos e como submeter

Cada fundo tem uma porta de entrada própria e um filtro de elegibilidade que reprova a proposta antes de qualquer análise de mérito. Esta página mostra as portas — e o que a entidade precisa ter na mão para passar por elas.

A exigência que mais reprova proposta

Antes de olhar edital, olhe a entidade. Estas são as exigências que se repetem em quase todos os instrumentos verificados:

Fundo Amazônia (BNDES)

Gestor: BNDES. Recursos não reembolsáveis, doados por Noruega, Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, Suíça e doadores privados. Financia projetos de prevenção e combate ao desmatamento e de uso sustentável da floresta na Amazônia Legal.

Há duas portas, e a distinção é o ponto mais importante para uma organização acreana:

1. Demanda espontânea, contínua. O site declara que projetos podem ser apresentados a qualquer momento ou durante a vigência de uma chamada pública. A submissão é feita pelo Portal do Cliente do BNDES, em "Fundos, Editais e Chamadas Públicas", depois "Fundo Amazônia", depois solicitação de apoio financeiro.
2. Chamadas públicas, operadas pelo próprio BNDES ou por parceiros: Conab, MMA, CONFAP e as FAPs estaduais.

Na prática, a demanda espontânea é adequada a projetos estruturantes de grande porte, com organizações executoras de capacidade comprovada. Uma colônia ou associação de pescadores do Acre não acessa o Fundo Amazônia diretamente: acessa como beneficiária ou parceira dentro de um projeto guarda-chuva liderado por uma OSC de médio ou grande porte, por uma instituição de ciência e tecnologia — UFAC, IFAC, Embrapa Acre — ou por um ente estadual.

Fundo Clima

Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, criado pela Lei nº 12.114/2009 e regulamentado pelo Decreto nº 9.578/2018, alterado pelo Decreto nº 11.549/2023. Vinculado ao MMA, com governança de um Comitê Gestor presidido pela Secretaria-Executiva. Duas modalidades: reembolsável, operada pelo BNDES, e não reembolsável, operada diretamente pelo MMA.

A vazão da ponta acessível a OSC é baixíssima: desde a criação, foram apoiados 82 projetos na modalidade não reembolsável, com R$ 152,8 milhões repassados — média de cerca de R$ 1,86 milhão por projeto ao longo de mais de 15 anos.

A pesca cabe apenas de forma indireta. A modalidade reembolsável de florestas nativas e recursos hídricos menciona conservação, recuperação e gestão responsável de florestas e gestão de recursos hídricos, mas o portal do BNDES não menciona pesca, aquicultura ou bioeconomia aquática. Um projeto de manejo pesqueiro poderia ser enquadrado por adaptação climática, mas não há linha desenhada para a pauta.

não verificado As chamadas de 2026 da modalidade não reembolsável não puderam ser confirmadas: a página de chamadas públicas do Fundo Clima no MMA retornou erro 404 na consulta. É lacuna que exige nova consulta ou ofício ao ministério.

A "Chamada de Clima" do BNDES, de até R$ 5 bilhões, não é acessível a organizações de pescadores: foi seleção de fundos de investimento via BNDESPAR, com 7 fundos selecionados e aportes de até R$ 4,3 bilhões. Propostas encerraram em 20/10/2025.

FNMA — praticamente dormente para a pauta

O Fundo Nacional do Meio Ambiente opera por demanda induzida, com chamadas específicas e termos de referência. A página oficial de editais lista um único edital em todo o ano de 2026: o Edital FNMA nº 1/2026, da iniciativa ArborizaCidades, com submissões de 07/05 a 13/07/2026, público de municípios e objeto de arborização urbana. Nenhuma pertinência com pesca artesanal.

O achado estrutural é que o FNMA deixou de operar como fundo de demanda espontânea de projetos socioambientais comunitários. Não é hoje um caminho viável para a pauta. Previsão de novos editais: não localizada.

FUNBIO

OSCIP gestora de fundos, com recursos do GEF, do KfW, de doadores privados, de compensações ambientais e de acordos internacionais. Em 20/08/2026 tinha 8 chamadas abertas, com valores de R$ 0,5 a 8,5 milhões e prazos concentrados entre agosto e setembro. Exemplos verificados: Fortalecimento de Conselhos Gestores G7, com R$ 1.750.000,00 e prazo em 31/08/2026, para gestores de unidades de conservação; Fundo Marinho para UCs estaduais, com R$ 6.650.000,00 e prazo em 27/08/2026, para unidades costeiras e marinhas.

Nenhuma das oito cobre o Acre nem a pesca continental. Os recortes são Paraná, Pará e litoral. É instrumento a monitorar, não a submeter agora.

Fundos de pequenos projetos: a via realista de curto prazo

É o bloco com maior chance real de captação para uma entidade acreana: tickets de R$ 20.000,00 a R$ 150.000,00, exigências documentais leves e, em vários casos, aceitação de grupos sem CNPJ.

FAPAC — canal indireto, não porta de entrada

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre tinha quatro editais abertos em agosto de 2026: Centelha 3, Bolsas de Iniciação Científica Júnior "Mães da Ciência", Bolsas de Pesquisa "Mentes Azuis" e o PDPG. Nenhum aceita associação de pescadores como proponente — são editais para pesquisadores, empreendedores e startups.

O papel real da FAPAC na pauta é ser o canal da Iniciativa Amazônia+10: aporta R$ 100.000,00 de contrapartida na chamada Desafios da Amazônia. É a menor contrapartida entre todas as FAPs participantes.

Editais empresariais

Petrobras Socioambiental

A chamada de 2026 foi a Seleção Pública para fortalecimento da cadeia de coleta e comercialização de óleos e gorduras residuais, com R$ 4 a 6 milhões por projeto e duração obrigatória de 36 meses. Encerrou em 03/07/2026, com prorrogação indicada até 24/07/2026, e resultado previsto para novembro de 2026. Abrangência restrita a municípios da Bahia e de São Paulo, com público obrigatório de catadores. Aplicabilidade ao Acre e à pesca nesta edição: nula.

Fundação Banco do Brasil

O único edital listado como aberto na página da FBB em 20/08/2026 era o nº 2026/006, Reflorestar, restrito ao Distrito Federal e ao bioma Cerrado, com até R$ 3.049.577,64 e contrapartida mínima de 5%. Encerrou em 21/08/2026. Não há hoje linha da FBB de tecnologia social, apoio a cooperativas ou Amazônia com inscrições abertas, e o portal está parcialmente desativado pelo defeso eleitoral desde 04/07/2026.

O instrumento que interessa é o Prêmio Fundação BB de Tecnologia Social, cuja 13ª edição teve até R$ 6 milhões e encerrou em 01/12/2025, com abertura típica em outubro. Ele premia e financia a reaplicação de tecnologias sociais já em operação, em temas que incluem alimentação, geração de renda, meio ambiente e recursos hídricos. Um sistema comunitário de beneficiamento de pescado, uma gestão de acordos de pesca ou uma cadeia de frio solar se enquadram — desde que a solução já exista e tenha resultados comprovados. Não financia ideia. parcial — a data de abertura da 14ª edição não verificada.

Fundação Cargill — Chamada Semeia

Recorrente, na 7ª edição, com abertura em janeiro ou fevereiro e encerramento em março. Apoia até 15 iniciativas, de R$ 100.000,00 a R$ 150.000,00, em duas categorias: projetos socioambientais, para OSCs e cooperativas, e negócios de impacto. Temas incluem segurança alimentar, apoio ao pequeno produtor familiar e inclusão produtiva — aderência tematicamente forte ao pescado. A edição de 2026 encerrou em 16/03/2026.

parcial O edital restringe a municípios listados no Anexo I, priorizando os que têm operação da Cargill. O anexo não foi lido e a presença da Cargill no Acre não foi verificada. Conferir o Anexo I antes de investir esforço na proposta.

Sicredi — Fundo Social

Cada cooperativa singular Sicredi opera o próprio Fundo Social com recursos do resultado da cooperativa. No Acre a cooperativa é a Sicredi Biomas, com agências em Rio Branco. Financia projetos sociais locais de interesse coletivo, incluindo meio ambiente. Submissão exclusivamente pela plataforma Sicredi na Comunidade.

Outros verificados

• Ambev Brasilidades 2026: aberto até 30/09/2026, até R$ 67 milhões, mas exige projeto já aprovado em lei estadual de incentivo à cultura ou ao esporte. Só serve a projeto cultural ligado à pesca.
• iCS: o edital Comunicação para Ação Climática, de R$ 4 milhões, fecha em 31/08/2026 e é o único aberto sem restrição geográfica. Só financia comunicação. O programa SimbiOSC+iCS, de desenvolvimento institucional de OSCs, é relevante para fortalecer a governança de uma associação.
• Fundo Vale: não opera por edital público. Acesso por relacionamento institucional e coinvestimento com aceleradoras parceiras.
• Itaú Social: todos os editais de 2026 encerrados, foco temático em educação, aplicabilidade nula à pesca.
• Instituto Votorantim: nenhum edital aberto identificado; o programa ativo é de educação.
• Fundação Grupo Boticário: tem área programática de água e segurança hídrica, mas com ênfase geográfica em Mata Atlântica e Cerrado. Nenhum foco amazônico ou linha de pesca localizados.
• Instituto Natura, Fundo AMA / Instituto Ambev, BID Lab / Amazon Bioeconomy Fund: não localizados. Páginas retornaram erro 403 ou nenhuma chamada verificável foi encontrada. Não se afirma que não existam — afirma-se que não foram verificados.

O que fazer com isto

1. Montar a pasta de documentos da entidade: estatuto registrado, cartão CNPJ, ata da diretoria vigente, certidões negativas, extrato bancário e uma folha de histórico com projetos já executados e valores. Sem isso, nenhuma janela é aproveitável.
2. Associar a entidade à Sicredi Biomas para habilitar o Fundo Social de 2027.
3. Identificar a organização-ponte capaz de liderar os instrumentos grandes e negociar a presença das organizações de pescadores dentro dela. Ver Terceiro setor e parcerias.
4. Cadastrar a entidade nos mailings do Fundo Casa, do Fundo Brasil e do Fundo Ecos, e acompanhar a página de seleções públicas da Petrobras.