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O que está aberto agora
Fotografia de 20/08/2026. Antes de escrever qualquer proposta, confira duas coisas nesta ordem: se o Acre está no recorte territorial do edital e se a entidade preenche a exigência de elegibilidade. É nessas duas linhas que a maioria das propostas morre.
Três editais que circulam como "abertos para a Amazônia" não valem para o Acre, e um já encerrou. Os detalhes estão em Armadilhas de recorte, no fim desta página. Submeter a um edital fora do recorte é perder semanas de trabalho.
Chamadas abertas e recém-encerradas
| Chamada | Status | Prazo | Valor | Quem pode submeter | Aplicabilidade ao Acre |
|---|---|---|---|---|---|
| Fundo Brasil de Direitos Humanos — Edital Raízes (6ª chamada) | encerrado | 21/08/2026, 18h | até R$ 60.000,00 | OSCs, e também grupos informais e coletivos sem CNPJ, por meio de organização representante fiscal | Era o melhor encaixe técnico do dossiê: o eixo Amazônia lista o Acre e pescadores artesanais são comunidade tradicional pela PNPCT. Resultado a partir de 22/10/2026 |
| Fundo Casa Socioambiental — Mulheres que Transformam o Futuro | aberto | 25/08/2026, 18h | até R$ 60.000,00 | Associações comunitárias e OSCs com orçamento institucional de até R$ 500 mil em 2025. Grupo sem CNPJ participa por organização parceira, que pode reter até 5% | Alta. Abrangência nacional. Encaixe direto para grupos de mulheres pescadoras e de beneficiamento de pescado |
| Iniciativa Amazônia+10 — Programa Desafios da Amazônia, Desafio 5 "Recursos Pesqueiros" | aberto | Pré-proposta até 01/09/2026, 18h. Proposta final em 08/12/2026 | R$ 6 a 8 milhões por projeto, até R$ 10 milhões com aporte das FAPs | Rede com uma ICT executora e uma ICT coexecutora, em estados diferentes, mais uma organização socioprodutiva com CNPJ de pelo menos 2 anos | Máxima. É a única chamada aberta com a pesca nomeada como cadeia própria. Ver detalhamento abaixo |
| Fundo Ecos / ISPN — 49º Edital | aberto | 31/08/2026, 18h | até R$ 100.000,00 (linha 1) e R$ 150.000,00 (linhas 2 a 4) | Organizações sem fins lucrativos com pelo menos 2 anos de constituição. Não aceita grupo informal. Contrapartida obrigatória de 20% | Nula. O edital vale só para Maranhão, Tocantins e Mato Grosso, apesar do título "Amazônia Legal" |
| iCS — Comunicação para Ação Climática no Brasil | aberto | 31/08/2026, 16h | R$ 4 milhões no total do edital | Organizações capazes de desenvolver soluções de comunicação climática. Submissão pela plataforma Fluxx | Média-baixa. Sem restrição geográfica, mas só cabe projeto de comunicação — campanha sobre o defeso, sobre o regime de cheias e seu impacto na pesca do Juruá e do Purus. Não financia equipamento nem renda |
| Floresta+ Amazônia — Modalidade Comunidades, Edital de Apoio a Projetos Locais nº 01/2026 | aberto | 04/09/2026 | R$ 200.000,00 a R$ 300.000,00 (categoria 1) e R$ 301.000,00 a R$ 650.000,00 (categoria 2) | Povos indígenas e comunidades tradicionais das sete localidades prioritárias. Submissão por e-mail | Nula. O Acre não consta das sete localidades. Ver correção abaixo |
| Ambev Brasilidades 2026 | aberto | 30/09/2026 | até R$ 67 milhões no total do edital | Proponentes com projeto já aprovado em lei estadual de incentivo à cultura ou ao esporte | Baixa e indireta. Só serve a projeto cultural ligado à pesca — festival, documentário, memória ribeirinha — e já aprovado na lei de incentivo do Acre. Não financia infraestrutura, equipamento ou renda |
| PROSPERA Amazônia — Edital de Chamamento Público MMA nº 2/2026, Lote 2 | aberto | 03/08/2026 a 01/12/2026 | R$ 15 a 20 milhões no lote | OSC, OSCIP ou cooperativa líder, com 2 anos de CNPJ, habilitação no Transferegov e R$ 10 milhões geridos em 10 anos. Rede de no mínimo 5 organizações | Máxima em território: o Lote 2 é exclusivo do Vale do Juruá — Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves. Baixa como proponente de base pesqueira |
| Floresta+ Amazônia — Chamada Pública nº 01/2026, PSA em Territórios Coletivos | aberto | 30/06/2026 a 31/12/2026 | até R$ 8.000,00 por família, em 2 parcelas anuais de R$ 4.000,00 | Famílias de comunidades tradicionais em florestas públicas federais não destinadas, com CAR PCT ativo no SICAR e cobertura vegetal nativa de 80% ou mais | Alta, mas ultrarrestrita: só cinco comunidades de Feijó e Santa Rosa do Purus. Ver detalhamento abaixo |
| Fundo Amazônia — demanda espontânea | aberto | Contínuo, sem prazo | Sem faixa fixa. Recursos não reembolsáveis | Submissão pelo Portal do Cliente do BNDES. Na prática, organizações executoras de capacidade comprovada | Alta como território, baixa como proponente de base comunitária. Ver Fundos e como submeter |
| Fundação Banco do Brasil — Edital nº 2026/006, Reflorestar | encerrado | 21/08/2026, 23h59 | até R$ 3.049.577,64. Contrapartida mínima de 5% | Organizações da sociedade civil | Nula. Restrito ao Distrito Federal, bioma Cerrado |
| FUNBIO — 8 chamadas abertas | aberto | Concentradas em ago–set/2026 | R$ 0,5 a 8,5 milhões | Varia por chamada. Gestores de unidades de conservação, entre outros | Nula. Nenhuma das oito cobre o Acre. Recortes no Paraná, no Pará e no litoral |
A janela de maior valor: Desafio 5, Recursos Pesqueiros
É a maior oportunidade do ano para a pauta, e a única em que a pesca não é apêndice. O texto do edital cria o Desafio 5 para "desenvolver a economia das águas através do manejo sustentável dos recursos pesqueiros, fortalecendo práticas comunitárias e garantindo a conservação das áreas úmidas amazônicas". Os seis subdesafios cobrem resiliência climática da cadeia, acesso ao território e aos recursos comuns, redução da penosidade do trabalho, beneficiamento e transporte, diversificação de renda e estratégias comerciais. As outras quatro cadeias são açaí, castanha, cacau e babaçu.
O programa tem R$ 107.100.000,00, sendo R$ 72 milhões do Fundo Amazônia/BNDES e R$ 35,1 milhões de contrapartida das fundações estaduais de amparo à pesquisa. Cada projeto pode pedir de R$ 6 a 8 milhões, com vigência de até 36 meses.
A rede exige, no mínimo: uma ICT executora sediada na Amazônia Legal; uma ICT coexecutora sediada na Amazônia Legal em estado diferente; e uma Organização Socioprodutiva (OSP) sediada na Amazônia Legal, constituída há pelo menos dois anos na data de publicação do edital, com objeto social compatível. O edital define OSP incluindo organizações produtivas da agricultura familiar à luz da Lei 11.326/2006 e cita expressamente pescadores artesanais entre os públicos.
Ou seja: a colônia não pode ser proponente líder — isso cabe à ICT executora —, mas é membro obrigatório da rede e recebe recursos. O desenho realista para o Acre é UFAC, IFAC ou Embrapa Acre como executora, uma ICT do Amazonas ou de Rondônia como coexecutora, e a colônia ou associação como OSP.
Não há exigência de contrapartida financeira do proponente. A alegação de "contrapartida de 15% das OSPs", que aparece em leituras automáticas do PDF, não consta do edital.
A contrapartida da FAPAC é de R$ 100.000,00 — a menor de todas as FAPs participantes. Para comparar: FAPEAM R$ 5 milhões, FAPEMAT R$ 6 milhões, FAPESP R$ 6 milhões, FAPESPA R$ 3 milhões. Um projeto liderado a partir do Acre depende quase inteiramente da parcela do Fundo Amazônia e deve buscar coexecutoras em estados com FAP mais capitalizada.
Submissão pelo SIGCONFAP, em duas fases: pré-proposta com informações centrais do projeto e da equipe; depois mentoria e proposta final para as redes pré-aprovadas. Contato do programa: desafios@amazoniamaisdez.org.
Floresta+ PSA em Territórios Coletivos: alta para cinco comunidades, nula para o resto
Paga até R$ 8.000,00 por unidade familiar, em duas parcelas anuais de R$ 4.000,00, condicionadas a monitoramento. Remunera manutenção de práticas tradicionais, conservação da vegetação nativa, concentração da produção em áreas já antropizadas, prevenção de incêndios e vigilância territorial comunitária. O segundo pagamento é cortado se o desmatamento no território passar de 6,25 hectares.
No Acre, o quadro de territórios elegíveis lista apenas: em Feijó e Santa Rosa do Purus, a Gleba 08 Chandless, com as comunidades Cruzeiro e Furo; a Gleba 08 Chandless, Boa Vista e Seringal Porto, com Santa Helena Velha; e a Gleba Mamuriá, com Balbino e Extrema/Mauê. Todos os demais territórios da chamada são do Amazonas.
Elegibilidade do território, cumulativa: terra pública federal aprovada pela CTD com ata de concordância e peças técnicas, conforme a Portaria Interministerial MMA/MDA nº 1.309/2025; CAR PCT ativo no SICAR; cobertura vegetal nativa de pelo menos 80%; sem sobreposição de CAR; sem embargo ambiental do IBAMA ou do ICMBio.
Lidos os itens 1 a 7 do edital, não há menção a pesca, pescadores, defeso ou RGP. O arquivo é publicado com o nome Edital-de-PSA-para-os-TdF_Defeso.pdf, mas "defeso" não aparece no conteúdo — é artefato de nomenclatura do arquivo, não conteúdo pesqueiro. Registrado aqui para evitar leitura errada da fonte. O que vale para as famílias das cinco comunidades é a condição de comunidade tradicional, não a de pescador.
O que fazer agora: verificar se as famílias dessas cinco comunidades têm CAR PCT ativo no SICAR. Sem isso, não há adesão.
PROSPERA Amazônia: um lote inteiro para o Vale do Juruá
O Lote 2 é o Território da Sociobioeconomia de Cruzeiro do Sul, no Acre, com R$ 15 a 20 milhões, cobrindo Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves. É o Vale do Juruá, região de pesca de rio intensa, e um dos poucos lotes fora de PA, AM, MA, MT, RO, RR, AP e TO.
O que se implanta é um Núcleo de Desenvolvimento da Sociobioeconomia, que presta serviços a no mínimo 20 negócios do território: ATER, formação e assessoria em gestão, fomento ao associativismo, regularização documental, fiscal, contábil e trabalhista, conformidade ambiental e sanitária, certificação, acesso a crédito e ao Pronaf, acesso a mercados, agregação de valor, assessoramento sobre PSA, governança territorial e infraestrutura produtiva.
A pesca cabe, e com força indireta: o edital define território da sociobioeconomia como área constituída por espaços especialmente protegidos "como terras indígenas, territórios quilombolas, unidades de conservação, acordos de pesca e assentamentos da reforma agrária". Acordos de pesca aparecem nominalmente como categoria territorial estruturante.
A organização-líder precisa comprovar experiência prévia em gestão de projetos de escala regional, com no mínimo três municípios, e valores gerenciados de no mínimo R$ 10.000.000,00 em um único projeto ou somados em projetos similares dentro de dez anos. Isso exclui, na prática, qualquer colônia de pesca ou associação comunitária do Acre como líder.
O caminho realista: uma OSC de médio ou grande porte com atuação no Juruá lidera; as organizações de pescadores entram como parceiras — exigências bem mais leves — ou como negócios beneficiários entre os 20 mínimos. Garantir essa presença é a tarefa concreta do mandato até dezembro.
Armadilhas de recorte — correções obrigatórias
O Edital de Apoio a Projetos Locais nº 01/2026 circula como oportunidade amazônica, e o programa Floresta+ de fato lista pescadores artesanais entre seus públicos. Mas este edital vale apenas para sete localidades prioritárias: Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia, zona litorânea do Amapá e do Pará, Arquipélago do Marajó e Lavrado de Roraima. O Acre não consta. Não submeter.
O título do edital e várias matérias de imprensa falam em Amazônia Legal. O texto do edital é literal: "São elegíveis propostas inseridas nos estados do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso, dentro da Amazônia Legal brasileira." O Acre não é elegível nesta chamada. A restrição é da chamada, não do fundo — o Fundo Ecos atua em Cerrado, Caatinga e Amazônia Legal, e vale monitorar as próximas com recorte mais amplo, por volta de fevereiro e março de 2027.
Era o melhor encaixe técnico do dossiê para uma associação ou colônia acreana: até R$ 60.000,00, eixo Amazônia listando o Acre, e aceitação de grupos sem CNPJ por meio de organização representante fiscal. Total de R$ 2.580.000,00 para no mínimo 43 propostas. O resultado sai a partir de 22/10/2026. A 7ª chamada é o alvo — o Raízes já abriu em dezembro em 2024 e em julho em 2026, então o monitoramento tem que ser contínuo, não sazonal.
Duas outras chamadas encerradas que valem requerimento
Amazônia Viva (Conab), encerrada em 03/05/2026. Chamada Pública CONAB nº 01/2026, com R$ 80 milhões não reembolsáveis do Fundo Amazônia para no mínimo 32 projetos, de R$ 500.000,00 a R$ 2.500.000,00 cada, em estruturação de sistemas socioprodutivos: logística, condições sanitárias, beneficiamento, armazenagem e energia renovável. O edital lista expressamente pescadores artesanais entre os públicos, e o foco em beneficiamento e cadeia de frio é exatamente o gargalo do pescado acreano. Execução dos projetos começando em setembro de 2026. Vale requerimento à Conab pedindo a relação dos projetos selecionados e quantos são do Acre ou da cadeia do pescado. Previsão de segunda edição: não localizada.
Culturas Pesqueiras Artesanais do Brasil (MPA/UFPA/FADESP), encerrada em 31/03/2026. R$ 2.341.800,00 no total, prêmios de R$ 13.000,00 a R$ 38.980,00, submissão por e-mail, abrangendo rios, lagos, várzeas e igarapés. Resultado: 114 propostas contempladas em todo o país. parcial — quantas são do Acre não verificado. Descobrir esse número é ação de baixo custo e alto valor: se for zero ou perto de zero, é dado de discurso pronto.
Fontes
- Iniciativa Amazônia+10 — Chamadas abertas
- Edital do Programa Desafios da Amazônia (PDF)
- Fundo Amazônia — Programa Desafios da Amazônia
- MMA — Editais do PROSPERA Amazônia
- Fundo Amazônia — PROSPERA Amazônia
- Fundo Casa — Mulheres que Transformam o Futuro
- Fundo Brasil — Edital Raízes
- iCS — Editais
- Floresta+ — Chamada 01/2026, PSA em territórios coletivos
- Floresta+ — Modalidade Comunidades, Edital 01/2026
- Fundo Ecos — 49º Edital
- Prosas — Edital Ambev Brasilidades 2026
- FBB — Edital 2026/006 Reflorestar
- Conab — Chamada Pública nº 01/2026, Amazônia Viva
- FADESP — Chamada Pública nº 01/2026, Culturas Pesqueiras Artesanais