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A pesca em rio no Acre já não se sustenta sozinha

O que mudou nos rios do Acre nos últimos 30 anos, o que isso faz com o peixe e com a renda do pescador artesanal, e por que a regra do seguro-defeso, que proíbe qualquer outra renda, ficou para trás.

A resposta curta

Os rios do Acre estão mais secos na vazante, a floresta da beira do rio encolheu e as espécies mais valiosas estão em queda na Amazônia ocidental. Os pescadores que foram ouvidos dizem que a pesca sozinha não dá mais para viver. Quem sobrevive faz bico, e a lei do seguro-defeso trata esse bico como motivo para cortar o benefício.

Os rios estão secando?

Sim, na vazante, e a mudança é medida. Os dados diários de 10 estações da Agência Nacional de Águas, de 1967 a 2026, foram baixados e recalculados para esta página confirmado.

• Recordes recentes. As oito menores marcas da régua de Rio Branco são todas de 2016 em diante. A menor foi 1,23 m, em 21/09/2024. Em 2024 o rio Acre teve a menor vazão já medida em Xapuri e em Brasiléia, e o Iaco e o Abunã também.
• Mais dias de rio baixo. Em Brasiléia e no Purus, os dias por ano com vazão muito baixa passaram de 22 a 29, entre 1990 e 2004, para 55 a 65, entre 2016 e 2025. A vazão mínima no alto rio Acre cai 12% por década.
• Cheias maiores também. No Acre, no Juruá e no Envira as cheias cresceram de 3% a 8% por década. O rio ficou mais extremo nos dois sentidos.
• Emergência três vezes em quatro anos. O Acre teve emergência por seca reconhecida em 2023 e de novo nos 22 municípios em 19/08/2026 parcial; o Ministério Público Federal cita seca severa em 2025.

Por que isso pesa no peixe. No baixo Amazonas, uma vazante forte reduz a captura dois a três anos depois, e o pulso da água junto com o esforço de pesca explica 80% da variação da captura (Castello e outros, 2015) confirmado. Não há estudo igual no Acre. Aplicado aqui, a sequência de secas de 2023 a 2026 sugere captura menor até 2029. Essa projeção é interpretação, de confiança média.

O clima está por trás. O aquecimento tornou a seca de 2023 na Amazônia cerca de 30 vezes mais provável; com 2 °C a mais, ela voltaria a cada 10 a 15 anos (World Weather Attribution, 24/01/2024) confirmado. Os pluviômetros do Acre, porém, não mostram queda de chuva, exceto em Xapuri. O que mudou foi o rio, mais do que a chuva medida.

A floresta da beira do rio

O desmatamento é a causa lenta e de fundo. Ele não explica a crise do ano, que é a seca, mas tira do rio a capacidade de produzir peixe.

A ligação com o peixe é medida, fora do Acre. Em 20 lagos do baixo Amazonas, a biomassa de peixes, inclusive a das espécies comerciais, sobe com a floresta alagada em volta (Arantes e outros, 2019) confirmado. O tambaqui come fruto e semente da floresta na cheia. No Acre, um estudo de 2026 em 35 igarapés das reservas Chico Mendes e Cazumbá-Iracema achou menos espécies onde a mata ciliar foi perdida parcial.

Há contraponto: um estudo com 638 pescadores no Tapajós, no Trombetas e no Tocantins não achou mais captura onde havia mais floresta parcial. A frase segura é esta: perder floresta reduz o peixe que o rio produz, mas não é a única causa da queda.

O peixe está diminuindo?

Nas espécies que mais valem, sim, na Amazônia ocidental. No Acre não há série para confirmar.

O pirarucu manejado é a exceção que confirma a regra: onde a comunidade controla o lago, o peixe volta e a renda sobe. É renda de manejo, não de pesca livre no rio.

Mercúrio, garimpo e barragens

Pesam menos na renda do pescador acreano do que se costuma dizer, mas pesam na saúde e na venda do peixe.

• Mercúrio no peixe vendido em Rio Branco. No estudo da Fiocruz de 2023, 35,9% das amostras passaram do limite de 0,5 micrograma por grama, o segundo pior índice entre seis estados. O consumo estimado chega a 9 vezes a dose segura para a mulher em idade fértil e a 31 vezes para a criança pequena (nota técnica Fiocruz, maio de 2023) confirmado. Parte desse peixe vem de Boca do Acre e de Porto Velho.
• No Purus, em Manoel Urbano, 8 de 18 espécies passaram de 0,5 micrograma por grama, com o sedimento limpo (Castro e outros, 2016) confirmado. A origem provável é natural ou do desmatamento, não de garimpo local; isso é interpretação.
• Garimpo. Não há registro de garimpo ativo em rio do Acre não verificado. Ele existe no Madeira e em Madre de Dios, no Peru.
• Barragens. As usinas do Madeira derrubaram a dourada naquele rio. Mas os rios Acre, Purus e Juruá descem para o Solimões, sem passar pelas barragens. Só o Abunã, na divisa com Rondônia, é afetado.
• Esgoto. Só 19,9% da população de Rio Branco tem coleta de esgoto (Trata Brasil, 2025) confirmado.

A renda do pescador

Os estudos que ouviram pescadores mostram a mesma coisa: menos peixe, mais esforço e renda montada com bicos.

O seguro-defeso pesa, mas não alcança todos. No ciclo 2025/26, ele pagou R$ 34,1 milhões a 10.638 pescadores do Acre, cerca de R$ 3.207 por pessoa parcial. Isso é menos da metade dos 21.777 com registro ativo. Para quem recebe, o seguro é entre um quinto e metade da renda do ano, conforme o número de parcelas; essa conta é estimativa.

O que a lei não enxerga

A lei do seguro-defeso supõe que, fora dos quatro meses de defeso, o rio sustenta a família. Por isso proíbe qualquer renda que não venha da atividade pesqueira, de um defeso ao seguinte. A página Seguro-defeso e projetos de renda detalha essa regra.

A própria lei já admitiu duas vezes que essa suposição pode falhar.

• Exceção para quem não consegue pescar. A Lei 10.779/2003, art. 2º, § 12, ressalva "os casos justificados de impossibilidade do exercício da atividade pesqueira" confirmado. Mas a exceção só dispensa o relatório de venda; a proibição de outra renda continua. E o conselho que regula o seguro nunca definiu o que é caso justificado.
• Auxílio que não conta como renda. As medidas provisórias das secas de 2023 e 2024 pagaram R$ 2.640 e R$ 2.824 e disseram que o auxílio "não será considerado fonte de renda" para o seguro (MP 1.192/2023; MP 1.277/2024) confirmado. A de 2023 incluiu os 22 municípios do Acre. Não houve auxílio em 2025 nem em 2026.

Na prática, os pescadores de Cruzeiro do Sul vivem dos bicos que a regra do seguro trata como "outra fonte de renda". A regra não impede o bico: empurra o pescador para a informalidade e para a declaração falsa.

A proposta

Uma saída proporcional, que mantém a pesca como principal meio de vida e usa réguas que a lei brasileira já conhece. Redação sugerida pela investigação, para a Lei 10.779; é proposta, não norma.

1. Não é outra renda o beneficiamento e a venda do próprio peixe, pelo preço ou pelas sobras da cooperativa. Também não é o cultivo familiar de peixe, que a Lei 11.959/2009 já chama de atividade pesqueira. Nem o pagamento por serviço ambiental ligado à pesca, o trabalho de até 120 dias por ano e os auxílios de emergência.
2. Teto: cultivo e trabalho somados até um salário mínimo de média por mês.
3. Emergência: em município com seca ou cheia reconhecida pela União, cai o limite de dias, e o período conta como caso justificado de impossibilidade de pescar.
4. Fim do corte automático: renda declarada e registrada nas bases não basta, sozinha, para negar ou cancelar o seguro.

A régua de 120 dias é a que a Previdência já usa para o segurado especial (Lei 8.213/1991, art. 11, § 9º, III). As Diretrizes da FAO para a pesca de pequena escala, no item 6.8, recomendam apoiar "oportunidades complementares e alternativas de geração de rendimento" (FAO) confirmado.

O que medir para sustentar a tese

• Desembarque de peixe por município e por espécie, contado nas colônias e nas feiras.
• Captura por esforço: quilos por viagem, por dia e por litro de combustível.
• Renda da família pescadora por fonte, com as mulheres incluídas.
• Vazão dos rios e atos de emergência, acompanhados por três ciclos de defeso.

O que está comprovado e o que é tendência