O que existe, hoje, para o pescador artesanal
Levantamento de políticas públicas, benefícios, linhas de crédito, fundos, editais e parcerias que alcançam pescadores artesanais — do Ministério da Pesca e Aquicultura a bancos, fundos socioambientais e terceiro setor. Recorte de aplicabilidade ao Acre, onde vivem 21.350 pescadores com registro. Apuração encerrada em 20/08/2026.
A tese: um problema documental com cinco consequências
O dossiê começou como um inventário de programas e terminou em uma constatação mais simples e mais dura. O que separa o pescador acreano do dinheiro que já existe não é a falta de programa — é a falta de um documento.
Registro Geral da Atividade Pesqueira sem o relatório anual em dia deixa de ser válido. E o mesmo registro é exigido para o seguro-defeso, para a aposentadoria como segurado especial, para o Pronaf Azul, para o Selo ARTE e para a assistência técnica.
Não são cinco problemas. É um problema com cinco consequências — e é por isso que a ação de maior retorno não é captar recurso novo, e sim destravar documento. Ver a tese completa.
O que é urgente
Prazos vivos na data de fechamento desta apuração. Confirme cada um na fonte antes de agir — editais mudam.
Ver o calendário completo — incluindo o efeito do defeso eleitoral, que trava financiadores ligados a estatais até outubro.
Por onde entrar
O gargalo documental
REAP, RGP, os documentos da Marinha e a CAF. A porta que abre — ou fecha — todas as outras.
Renda e benefícios
Seguro-defeso, aposentadoria, Bolsa Família, energia, gás, moradia e emergência.
Crédito e financiamento
Pronaf Azul a partir de 0,5% ao ano, FNO, bancos e renegociação de dívida.
Programas federais
MPA, ambiental, sanitário, educação técnica, água e energia, saúde.
Editais e fundos
O que está aberto, o calendário, os fundos e a fronteira do carbono e do PSA.
Terceiro setor
Quem atua, quem poderia atuar e quem procurar no Acre.
Marco legal
As normas que garantem direitos, o defeso e o que tramita no Congresso.
Acre: como captar
Matriz de portas de entrada, proponentes, emendas e a camada estadual.
Três achados que mudam decisão
Acabou em 1º de janeiro de 2024, com a Lei 14.601/2023. Muita gente ainda acredita no contrário e deixa de requerer um dos dois. Corrigir isso não custa nada e devolve renda imediata. Ver a base legal.
O PSA Pirarucu remunera manejo de pesca como serviço ambiental, com colônias de pescadores como proponentes legítimas. Opera só no Amazonas, inclusive nas Resex do Médio e Baixo Juruá — a mesma bacia que nasce no Acre. Ver o precedente.
O programa REM está na Fase II com 30 milhões de euros, dos quais 70% vão diretamente a comunidades, e o SISA reparte 72% aos beneficiários. Busca por “pesca” no site da secretaria estadual de meio ambiente não retorna nada do setor. O molde de chamamento público já existe — falta aplicá-lo à pesca. Ver o caminho.
Como ler este documento
Todo número, valor, data e norma traz fonte. O que não pôde ser confirmado está marcado, e a marcação é parte do conteúdo: confirmado quando há fonte primária, parcial quando a fonte é secundária ou incompleta, não verificado quando não foi possível checar.
Ausência de dado também é informação. Quando algo não foi localizado, o dossiê diz que não foi localizado e onde se procurou — em vez de preencher a lacuna com estimativa. As lacunas conhecidas estão reunidas em Método e lacunas.