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05 — Crédito e recursos: viveiro escavado familiar reativado
Data-base: 03/10/2026. Condições do Plano Safra 2026/27, válidas até 30/06/2027 (ver números-base ). Resumo Neste projeto a obra é barata e o ciclo é caro. Reativar 1 ha custa R$ 17.700; criar o peixe de 1 ha custa R$ 57.195 antes da primeira venda. Quem…
Data-base: 03/10/2026. Condições do Plano Safra 2026/27, válidas até 30/06/2027 (ver números-base).
Resumo
Neste projeto a obra é barata e o ciclo é caro. Reativar 1 ha custa R$ 17.700; criar o peixe de 1 ha custa R$ 57.195 antes da primeira venda. Quem financia só a reforma e esquece a ração repete o erro que esvaziou os viveiros do estado. O crédito que decide é o de custeio.
| Necessidade (1 ha) | Valor | Linha que cabe |
|---|---|---|
| Reforma e equipamentos | R$ 17.700 INF | Pronaf Grupo B (até R$ 12 mil) mais recurso próprio; ou Pronaf Mais Alimentos |
| Ração, alevino, calcário e demais custos do ciclo | R$ 57.195 INF | Pronaf Custeio |
| Hora-máquina | R$ 6.000 dentro da reforma INF | Patrulha mecanizada de prefeitura ou estado, quando houver |
Linhas de crédito
| Linha | Teto | Juros | Prazo | Exige | Para quê aqui |
|---|---|---|---|---|---|
| Pronaf Grupo B (microcrédito) | R$ 12 mil; R$ 15 mil mulher; R$ 16 mil jovem | 0,5% ao ano | Até 3 anos; bônus de 25% a 40% por pagar em dia | CAF; renda da família até R$ 60 mil por ano; sem garantia real | Reforma leve, oxímetro, aerador, rede |
| Pronaf Custeio | R$ 250 mil | 2% ao ano | Até 2 anos, segundo a tabela conferida; comunicado oficial fala em 11 meses. Confirmar no banco NE | CAF; orçamento ou plano simples | Ração, alevino, calcário, gelo |
| Pronaf Mais Alimentos | R$ 450 mil na aquicultura | 2% ao ano | Até 10 anos, com até 3 de carência | CAF; projeto técnico; licença ou dispensa e outorga; garantias | Reforma média ou pesada, monge, equipamentos |
| Microcrédito rural do FNO | R$ 15 mil por operação; dívida total de até R$ 30 mil | As do Plano Safra | Regras do Pronaf | CAF; aval ou aval solidário | Igual ao Grupo B |
| FNO Amazônia Rural | Conforme a capacidade de pagamento | 8,21% ao ano (7,80% com bônus); custeio a 8,62% | Até 12 anos, carência de até 6; custeio em 2 anos | Projeto; garantias usuais | Para quem não se enquadra no Pronaf |
| Pronaf Agroindústria (cooperativa) | R$ 80 mil por associado | Até 7,5% ao ano | Até 10 anos, 3 de carência | CAF de pessoa jurídica; contrato de venda | Gelo, câmara fria, unidade inspecionada da cooperativa |
Todas FV, conferidas na norma ou no plano de aplicação do banco.
O que já acontece no Acre
- Em 2025, o Pronaf Grupo B fez 193 operações de tanques escavados, R$ 1,88 milhão; média de R$ 9,7 mil (1.880.000 ÷ 193) FV.
- Custeio de piscicultura em 2025: 8 operações no estado inteiro, R$ 558 mil FV. Em 2022 tinham sido R$ 842 mil, 0,4% da Amazônia Legal FV.
- Pronaf Mais Alimentos com pescado, embarcação ou tanque: 33 operações, R$ 635 mil FV.
Leitura: o microcrédito para o tanque existe e anda. O custeio da ração quase não existe. O estado financia a casca e não financia o peixe.
A conta do crédito para 1 hectare
Hipótese INF: reforma de R$ 17.700 no Mais Alimentos (2%, 10 anos, 3 de carência) e ciclo de R$ 57.195 no Pronaf Custeio (2%).
| Linha | Vendendo a R$ 15 | Vendendo a R$ 12 |
|---|---|---|
| Receita do ciclo | 76.500 | 61.200 |
| Paga o custeio com juros (57.195 + 1.144) | −58.339 | −58.339 |
| Sobra depois do custeio | 18.161 | 2.861 |
| Juros da reforma no ano (carência) | −354 | −354 |
| Sobra em dinheiro no ano 1 | 17.807 | 2.507 |
| Parcela da reforma do 4º ao 10º ano | cerca de 2.529 mais juros decrescentes | idem |
- A R$ 15, a família paga o banco e fica com cerca de R$ 17,8 mil no primeiro ano (parte disso é o desgaste do equipamento, que um dia terá de ser reposto).
- A R$ 12, sobram R$ 2,5 mil. Não dá para viver nem para comprar a ração seguinte. A família fica presa a renovar o custeio todo ano.
O segundo ciclo
O produtor quebra no segundo ciclo INF (estudo de base). O primeiro costuma vir com ajuda. O segundo exige de novo R$ 57 mil por hectare, 12 meses antes da receita.
Regra de caixa: da venda, separar primeiro o dinheiro do banco e da ração seguinte. Para a família formar o próprio dinheiro de giro e não depender mais de custeio, precisaria guardar o resultado inteiro por quase 4 anos (57.195 ÷ 15.297 = 3,7). Na prática, o custeio anual é parte permanente do negócio. Se o banco não renova, o viveiro para de novo.
Recurso que não se devolve
| Fonte | O que pode pagar | Quem pede | Marca |
|---|---|---|---|
| Patrulha mecanizada (prefeitura ou estado) | Hora-máquina da reforma, com fila pública | Produtor, pela associação | INF |
| Emenda a ente público | Máquina para a patrulha, calcário, oxímetros e kits para a assistência técnica, contratação de técnicos, estação de gelo, espaço de feira | Prefeitura ou secretaria estadual; entidade como parceira por termo de fomento (Lei 13.019/2014) | INF |
| Assistência técnica do Senar e do Sebrae | Visita mensal por 24 meses | Produtor | FV 8 municípios em 2024–2026 |
| Edital ou fundo de fomento | Reforma, equipamento, técnico, primeiro ciclo de ração | Associação ou cooperativa | Nenhum edital aberto específico localizado NE |
O que cabe em emenda a ente público: o que é de uso coletivo e não se repete todo ano. Máquina, técnico, aparelho de medição, gelo, feira. O que não cabe bem: ração de todo ano e alevino de graça sem o resto. O Amazonas distribui alevino há 35 anos e tem 25% da lâmina d'água parada FV.
Calendário: em ano de eleição, a administração pública não pode distribuir bens de graça, salvo programa autorizado em lei e já em execução no ano anterior (Lei 9.504/1997, art. 73, § 10) FV. Entrega por ente público, só a partir de 2027.
O que o poder público já prometeu e não fez
| Programa | Previsto | Executado | Marca |
|---|---|---|---|
| Projeto estadual de recuperação da produção aquícola (2024) | R$ 11,37 milhões: 7.500 horas de máquina, calcário (2 t por hectare), ração com 15% a 20% de subsídio, 150 produtores no 1º ano e 300 no 2º | Sem convênio assinado | FV |
| Programa estadual financiado por cooperação internacional, cadeia da piscicultura | R$ 4.523.235,93 | R$ 0; valor remanejado para outra cadeia | FV |
| Dois termos de colaboração do estado com uma cooperativa (2025) | R$ 399 mil e R$ 1,1 milhão: alevinos, adubo, melhoria de tanques, consultoria | Resultado não publicado | FV imprensa; NE resultado |
O desenho do primeiro (reativar em vez de escavar; máquina, calcário e ração) é o mesmo deste projeto. Faltou sair do papel, e faltou o custeio do segundo ano.
Garantia e seguro
- O Acre não tem fundo de aval nem agência de fomento FV. Acima do microcrédito, valem as garantias usuais do banco. Saída possível: aval solidário em grupo de 5 a 10 produtores em dia INF.
- Seguro: o Proagro não cobre peixe FV. O seguro rural com subvenção federal tem modalidade aquícola (subvenção de 30% a 40%, teto de R$ 24 mil por produtor por ano), mas exige inventário do peixe FV. Quem pesa o peixe todo mês e anota passa a ser segurável.
Contrapartida
| Quem | O que dá |
|---|---|
| Família | Viveiro e terra; mão de obra de 2 a 3 horas por dia; limpeza; caderno de anotações |
| Entidade | Compra coletiva de ração, gelo, banca, contato com a merenda |
| Prefeitura ou estado | Hora-máquina, ramal, técnico, lugar na feira |
| Banco | Custeio renovado todo ano para quem paga em dia |
Quem pode pedir
- Pessoa física com CAF, com até 2 ha de lâmina d'água: todas as linhas do Pronaf. Titular sem RGP de pescador ativo (arquivo 04).
- Acima de 2 ha ou sem CAF: FNO.
- Associação ou cooperativa: recurso de edital e emenda; Pronaf Agroindústria com CAF de pessoa jurídica e contrato de venda assinado.
O que NÃO financiar com crédito
- Viveiro novo. O estado tem 1.478 ha parados. Escavar custa R$ 66 mil por hectare e leva 4,4 anos para se pagar, vendendo a R$ 15; reativar custa R$ 17.700.
- Reforma sem custeio. Viveiro pronto e sem ração é o que o Acre já tem.
- Ração sem comprador combinado a R$ 15 ou mais. A R$ 12 o crédito só adia a parada.
- Aeração solar com bateria. De R$ 46 a 64 mil por hectare; não se paga contra a rede em menos de 17 a 20 anos INF.
- Dois hectares de uma vez no primeiro ano. São R$ 114 mil de ciclo. Começar por 0,5 a 1 ha.
- Viveiro com sinal vermelho na vistoria: sem água na seca, em várzea, em margem sem licença possível.
- Pirarucu e tilápia.
- Nada em nome de pescador com RGP ativo antes da resposta sobre o seguro-defeso.
- Indústria. A indústria de pescado montada com dinheiro público no estado faliu em 2024, porque veio antes da base produtiva FV.