Números-base do catálogo
Data-base: 03/10/2026. Números conferidos na fonte, usados por todos os projetos do catálogo. Onde um projeto achou valor diferente, a divergência está registrada no arquivo de casos, fontes e riscos dele. O quadro do Acre Item Valor Marca Lâmina d'água de…
Data-base: 03/10/2026. Números conferidos na fonte, usados por todos os projetos do catálogo. Onde um projeto achou valor diferente, a divergência está registrada no arquivo de casos, fontes e riscos dele.
O quadro do Acre
| Item | Valor | Marca |
|---|---|---|
| Lâmina d'água de piscicultura | 6.465 ha; 4.986 ha ativos; 1.478 ha parados (22,9%) | FV |
| Empreendimentos | 5.011; 4.780 pequenos (95,4%), em viveiro escavado sem aeração | FV |
| Produtividade real | 0,46 a 0,57 t por hectare por ano | FV |
| Produção de peixe de cultivo (IBGE) | 6.072 t em 2015; 2.294 t em 2024; 2.312 t em 2025 | FV |
| Tambaqui em 2024 (IBGE) | 846 t; R$ 15,07 por kg ao produtor | FV |
| Déficit de pescado no estado | 12 a 18 mil t por ano | INF |
| Ração no custo | 61% a 87% do custo; não há fábrica de ração em escala no Acre | FV |
| Ração posta em Rio Branco | R$ 4,50 a 5,50 por kg (saco de 25 kg, 28–32% de proteína) | INF |
| Alevino de tambaqui posto no Acre | R$ 0,30 a 0,45 por unidade | INF |
| Custo total de produção | R$ 11 a 13,5 por kg | INF |
| Regra do preço | a R$ 12 por kg ao atravessador ninguém ganha; a R$ 15 por kg em venda direta todos ganham | INF |
| Escala para 1 salário mínimo por mês | 1,2 ha a R$ 15 por kg; cerca de 4 ha a R$ 12 por kg | INF |
| Inspeção | nenhum estabelecimento de pescado com SIF no Acre; 1 com SIE | FV |
| Merenda estadual | já compra pescado regional sem espinha, congelado: R$ 2,99 mi homologados em 2026 a duas cooperativas (PNCP, Credenciamento SEE 12/2025, item 44) | FV |
| PNAE | mínimo de 45% da agricultura familiar; limite de R$ 40 mil por CAF por ano por entidade executora | FV |
| Tambaqui em tanque de água clara | 489 dias até o abate, contra 304 em viveiro (Embrapa) | FV |
| Pirarucu | alevino a R$ 10–16 a unidade; recria medida a R$ 39,84 por kg (Embrapa) | FV |
| Tilápia | na prática não licenciável na bacia amazônica | FV |
| Rios Acre, Purus, Juruá e Iaco | são da União: tanque-rede em rio exige cessão de águas da União, sem precedente no Acre | FV |
Regras que valem para todos os projetos
- Seguro-defeso: a Lei 10.779/2003, art. 1º, § 4º, exige que o pescador "não disponha de outra fonte de renda". Renda de piscicultura pode tirar o seguro do pescador com carteira (RGP) ativa. É zona cinzenta, sem decisão localizada. Todo projeto traz este alerta no arquivo 04: antes de incluir pescador com RGP ativo, consultar o Ministério do Trabalho e o Ministério da Pesca; até a resposta, o titular do tanque é cônjuge, filho ou familiar sem RGP ativo.
- Tambaqui na lista de espécies ameaçadas (Portaria MMA 1.667/2026): o peixe de cultivo licenciado fica fora da restrição. Por isso licença ou dispensa do IMAC e nota de origem deixam de ser burocracia e viram condição de venda.
- Licenciamento: Resolução Conama 413/2009 (pequeno porte pode ser dispensado mediante cadastro); nova resolução aprovada em 02/09/2026, ainda sem publicação localizada. No Acre, piscicultura de até 5 ha pode ser dispensada; a regra estadual é falha e o caminho passa por CAR, registro de aquicultor, cadastro no Idaf e certidão de dispensa do IMAC.
- Crédito conferido (Plano Safra 2026/27): Pronaf Grupo B (microcrédito): 0,5% ao ano, renda familiar até R$ 60 mil, teto de R$ 12 mil por família, R$ 15 mil para mulher e R$ 16 mil para jovem com microcrédito orientado. Pronaf Mais Alimentos: até R$ 450 mil na aquicultura, 2% ao ano, 10 anos com 3 de carência. Pronaf Agroindústria: até R$ 50 milhões por cooperativa, R$ 80 mil por associado, 7,5% ao ano. Pronaf Bioeconomia: R$ 250 mil a 2%, cobre energia solar. FNO: financia aquicultura no Acre pelo Banco da Amazônia. Exige CAF.
- As três condições do plano estadual: frio antes do peixe; ração contratada antes do alevino; resposta sobre o seguro-defeso antes de incluir pescador com RGP ativo.
- Lição do estado: a indústria de pescado montada com dinheiro público faliu em 2024 porque foi dimensionada antes da base produtiva. Nenhum projeto depende de indústria nova.