Dossiê PescaPolíticas públicas para pescadores

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06 — Casos, riscos, lacunas e fontes

Data-base: 03/10/2026. Marcas: FV fato verificado; INF estimativa; NE não encontrado. Onde isso já funcionou e onde falhou Não foi localizado nenhum módulo associativo de viveiros com câmara fria e contrato de merenda medido e publicado no Acre NE . O que…

Data-base: 03/10/2026FV fato verificado em fonte abertaINF estimativa ou contaNE buscado e não encontrado

Data-base: 03/10/2026. Marcas: FV fato verificado; INF estimativa; NE não encontrado.

Onde isso já funcionou e onde falhou

Não foi localizado nenhum módulo associativo de viveiros com câmara fria e contrato de merenda medido e publicado no Acre NE. O que existe são casos parecidos, que ensinam o que faz o grupo durar.

Deram certo

Caso Lugar e ano Número O que fez dar certo Marca
Criação de tambaqui da colônia de pescadores, em tanque-rede Candeias do Jamari (RO), 1998–2006 25 pescadores; capacidade esperada de 51 t por ano; conversão de 1,6 gestão técnica contratada de 2003 a 2006 FV
Polo de Ariquemes e Vale do Jamari Rondônia, 2009–2025 1.849 ha; 14.341 t por ano frigoríficos com inspeção, fábrica de ração e alevino a menos de 100 km antes da escala FV
Associação estadual de criadores Rondônia, desde 2009 mais de 50 sócios; 40% da produção do estado organização com escala de venda, não só para receber convênio FV
Transporte público do peixe do pequeno Roraima, 2017–2019 16.000 t no estado; 7.000 t vendidas a Manaus em 2018 caminhão do estado leva o peixe; o produtor paga gelo e diesel; ração com grão local FV
Merenda estadual comprando pescado regional processado Acre, 2026 R$ 2,99 milhões; 48.408 pacotes de 800 g; duas cooperativas comprador público com contrato; produto sem espinha, congelado FV
Venda direta em feira Cruzeiro do Sul, abril de 2026 uma produtora vendeu cerca de 600 kg e R$ 20 mil em uma feira (R$ 33 por kg) venda direta ao consumidor FV

Falharam

Caso Lugar e ano Número O que fez falhar Marca
Indústria estadual de pescado com dinheiro público Senador Guiomard (AC), 2011–2024 R$ 82 a 86 milhões investidos; frigorífico para 70 t por dia; pico real de 8,5 t por dia; falência em 2024 indústria para 20 mil t por ano num estado que nunca passou de 6 mil t; atraso de pagamento ao produtor; produtor era sócio, credor e fornecedor FV
Parques aquícolas para pescadores Tucuruí (PA), 2011–2012 325 pescadores; 2.600 tanques prometidos, 360 entregues, 145 povoados; um ciclo tudo doado; sem alevino, ração e frigorífico na região; sem gestão FV
Cópias do projeto de Candeias Costa Marques e Guajará-Mirim (RO) mesmo pacote técnico "gestão administrativa" das instituições locais FV
Distribuição de alevino sem ração nem crédito Amazonas, 35 anos 25% da lâmina d'água parada o tanque enche no primeiro ciclo e esvazia no segundo FV
Cooperativas que vivem de convênio Acre, 2025–2026 repasses de R$ 70 mil a R$ 1,1 milhão por termo cooperativa como veículo de repasse, não como vendedora; resultado dos convênios não publicado NE FV
Programa com dinheiro de cooperação internacional Acre R$ 4,52 milhões planejados para a piscicultura; R$ 0 executado projeto sem execução corrói a confiança FV
Rondônia depois do auge Rondônia, 2020–2022 queda de 12,6%; 57% das pisciculturas paradas; margem de 8% no tambaqui inteiro peixe inteiro fresco, ração cara, mercado saturado FV

O que os casos dizem, em quatro frases

  1. Operador técnico. Pescador e pequeno produtor viram piscicultores quando alguém opera o negócio com eles nos primeiros anos. Sem isso, o mesmo pacote falha.
  2. Comprador âncora. Quem tem contrato não vende na Semana Santa pelo preço que derem.
  3. Cadeia de trás para frente. Inspeção, ração e alevino antes do tanque. Indústria antes da base quebra.
  4. Pagamento em dia. O calote ao produtor foi o que esvaziou os viveiros do Acre.

Riscos e como reduzir

Risco Chance Dano Como reduzir
Venda a R$ 12 ou menos ao atravessador alta resultado cai para R$ 24.855 por ano; a R$ 10,40 vira prejuízo de R$ 67 mil contrato antes de povoar; despesca semanal; câmara; merenda e venda direta
Ração acima de R$ 5 por kg alta a R$ 5,00, o resultado base vai a −R$ 2.724 contrato de 12 meses em carreta (projeto 04)
Mortalidade alta por falta de oxigênio ou doença média 30% de perda custa R$ 93,6 mil técnico; oxímetro; aerador; quarentena de 3 semanas
Queda de energia de madrugada média perda de um viveiro em uma noite gerador pequeno de reserva; medir oxigênio às 22h; reduzir ração
Rompimento de barragem na cheia média perda do viveiro e do peixe só reformar viveiro com vertedouro; vistoria depois de chuva
Seca média falta de reposição de água; amônia sobe viveiro mais fundo; não povoar viveiro que seca; reduzir densidade
Giro do segundo ciclo alta R$ 549 mil antes da primeira venda custeio com prazo maior que o ciclo; fundo de reserva; não distribuir toda a sobra
Inspeção não sai alta fica fora da merenda começar pelo entreposto regional ou pela venda a quem já tem inspeção
Gestão amadora ou captura da cooperativa média calote, briga, fim do grupo gerente contratado; conselho fiscal ativo; quadro de contas mensal; duas assinaturas
Perda do seguro-defeso incerta até R$ 8.105 por ano por pescador titular sem RGP ativo até a resposta dos ministérios
Tambaqui sem prova de origem média apreensão; recusa do comprador dispensa ou licença do IMAC; nota com número do registro
Furto de peixe média perda direta viveiro perto da casa; vigilância combinada
Teto de R$ 40 mil por família no PNAE certa só 19% da produção cabe na rede estadual com 8 famílias mais sócios fornecendo; várias prefeituras; outros canais

O que não fazer

Divergências registradas

Números desta pasta que diferem entre as fontes internas, ou que esta ficha refez:

  1. Investimento. O estudo põe R$ 384 mil de viveiros a preço de obra nova dentro dos R$ 661 mil. O projeto é de reativação. Esta ficha mantém os R$ 661 mil como número de referência e mostra ao lado cerca de R$ 397 mil com reforma INF.
  2. Retorno de 8,0 anos. O estudo divide o investimento pelo resultado depois da depreciação. Pelo caixa (resultado mais depreciação: 82.311 + 45.152 = 127.463), o retorno seria de 5,2 anos. Mantido o critério do estudo, mais prudente.
  3. Alevino. A conta usa R$ 0,60 por unidade; o dado-base é R$ 0,30 a 0,45 posto no Acre. A diferença (33.600 × 0,15 a 0,30 = R$ 5 a 10 mil por ciclo) é pequena. Mantido o valor do estudo.
  4. Tarifa de energia. O estudo usa R$ 1,05 por kWh com tributos; outra frente do dossiê usa R$ 0,947. Mantido R$ 1,05.
  5. Juros do custeio. Não estão na conta do estudo. Acrescentam cerca de R$ 9 a 12 mil por ano.
  6. Fundos legais da cooperativa. O estudo divide o resultado inteiro por 8 famílias (R$ 857). Depois dos 15% de fundos obrigatórios, a distribuição é de R$ 729.
  7. Inspeção. O estudo lista "câmara fria e inspeção licenciadas" como gatilho, mas o orçamento de R$ 661 mil não tem sala de beneficiamento.
  8. Taxa do FNO. O capítulo de crédito do plano registra 8,21% ao ano; a frente de crédito do dossiê registra 9,22% para o ciclo anterior. Usado o do plano, conferido em 2026.
  9. Famílias. O estudo calcula com 8 famílias; o gatilho do plano pede cooperativa com 40. Não se contradizem: 8 é o núcleo que cria; 40 é o tamanho da cooperativa.

Lacunas: o que ninguém mediu e o primeiro módulo precisa medir

O que medir Por que decide
Custo real de reforma por hectare, viveiro a viveiro define se o investimento é R$ 397 mil ou mais
Quantos hectares parados têm água, talude e dono disposto, por município define onde cabe um módulo
Consumo de energia e custo de uma câmara de 20 m³ no clima do Acre fecha a conta da câmara, hoje estimada
Preço e oferta de gelo em escama no polo 115 t de gelo por ano se tudo for para o gelo
Conversão alimentar e mortalidade em viveiro familiar acreano os dados são de Rondônia, Pará e Tocantins
Oxigênio de madrugada em viveiros reais, na seca e na cheia define horas de aeração
Preço pago pelo atravessador, mês a mês a média do IBGE pode esconder R$ 9 a 10 fora da feira
O que é o "pescado sem espinha" da merenda e qual o rendimento sobre o peixe inteiro define se o kg inteiro vale R$ 18 ou R$ 25
Custo de processar 1 kg de tambaqui (mão de obra, embalagem, frio, responsável técnico) idem
Prazo e taxa reais do IMAC e do serviço de inspeção para o primeiro pedido hoje não publicados
Resposta dos ministérios sobre seguro-defeso e aquicultura define quem pode ser titular
Policultivo de tambaqui com curimatã em viveiro acreano 25% a mais de proteína foi medido no Tocantins, não no Acre
Efeito do contrato de ração sobre o preço posto no polo ver projeto 04

Fontes

Material interno já apurado (conteúdo técnico, econômico e legal): - Dossiê de piscicultura em tanques no Acre, frentes 3 (economia), 4 (mercado), 5 (licenciamento), 6 (crédito), 7 (casos) e 8 (manejo). Setembro de 2026. - Plano estadual, capítulos de piscicultura em tanques e de crédito; pesquisa de cadeia de valor e mercado. Outubro de 2026.

Fontes abertas: - PNCP. Credenciamento SEE 12/2025, item 44, "pescado regional sem espinha congelado", resultado homologado em 07/04/2026. pncp.gov.br/api/pncp/v1/orgaos/63606479000124/compras/202… (conferido pelo squad de validação em 03/10/2026; o servidor estava fora do ar na releitura desta ficha). - Embrapa Pesca e Aquicultura. Rendimento e composição centesimal do tambaqui por diferentes cortes e categorias de peso (2018). alice.cnptia.embrapa.br/alice/bitstream/doc/1094232/1/CNP… (lido em 03/10/2026). - Relatório técnico "Solução debaixo d'água: o potencial esquecido da piscicultura amazônica" (julho de 2024). escolhas.org/wp-content/uploads/2024/08/Relatorio-Tecnico… - Embrapa Amazônia Oriental. Cartilha Qualidade da Água na Piscicultura (2018). infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/bitstream/doc/1100689… - Embrapa Amapá. Boas práticas para a produção de tambaqui em tanques-rede, Comunicado Técnico 152 (2018). infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/bitstream/doc/1099117… - Senar. Piscicultura: fundamentos da produção de peixes, Coleção 195 (2017). cnabrasil.org.br/assets/arquivos/195-PISCICULTURA-NOVO.pdf - Senar. Caderno do Produtor, Piscicultura (2020). ateg.cna.org.br/upload/file/Caderno%20Produtor%2020x28%20… - Embrapa Amazônia Ocidental. Relatório de avaliação dos impactos: aeração na produção intensiva de tambaqui em tanques escavados (2019). bs.sede.embrapa.br/2019/relatorios/amazoniaocidental_aera… - Embrapa. Despesca e abate de peixes, capítulo 11 de "Piscicultura de água doce". infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/bitstream/doc/1083560… - Embrapa Pesca e Aquicultura. Principais doenças e boas práticas sanitárias na criação de tambaqui (2026). infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/bitstream/doc/1186802… - Emater-PA. Noções básicas de piscicultura (2013). emater.pa.gov.br/storage/app/uploads/public/648/b36/b00/6… - Seagri-AC e Sudam. Projeto "Recuperação da Produção Aquícola do Estado do Acre" (abril de 2024). prda.sudam.gov.br/pdf/0032089bb1e7433436a848b43624c1b5.pdf - Brabo e outros. A experiência de parques aquícolas no reservatório de Tucuruí. Acta of Fisheries and Aquatic Resources 5(1), 2017. periodicos.ufs.br/ActaFish/article/download/5458/5230/178… - Cavali e Dantas Filho. Estimativas da piscicultura no estado de Rondônia. Scientia Naturalis (Ufac) 6(1), 2024. periodicos.ufac.br/index.php/SciNat/article/download/7076… - Estudo de viabilidade do tambaqui em tanques-rede (caso de Candeias do Jamari). revistaft.com.br/avaliacao-biossocieconomica-e-ambiental-… - Gomes e outros. Ausência de parâmetros básicos na construção de tanques escavados em Cruzeiro do Sul, Acre. Revista Agrária Acadêmica, 2022. agrariacad.com/2022/04/12/ausencia-de-parametros-basicos-… - Imprensa local. Integração de espécies aumenta a produtividade (pesquisa da Embrapa, 2025). ac24agro.com/2025/12/16/integracao-de-especies-aumenta-pr… - Imprensa local. Preços dos peixes na Ceasa de Rio Branco, 10/06/2025. ac24agro.com/2025/06/10/precos-dos-peixes-no-ceasa-tambaq… - Imprensa local. Feira do Peixe de Cruzeiro do Sul, 04/04/2026. ac24horas.com/2026/04/04/6a-edicao-da-feira-do-peixe-atra… - Imprensa local, 27/12/2025: rompimento de barragens de piscicultura com a chuva de 26/12 (referência completa no dossiê, frente 7, fonte 45). - Imprensa regional. Piscicultura em Roraima, 29/09/2019. redeamazoom.org/post/piscicultura-em-roraima-atividade-%C… - Site de classificados rurais, busca "câmara fria" (anúncios de R$ 15 a 50 mil, lidos em 03/10/2026). mfrural.com.br/busca/camara-fria - BNDES. Pronaf Mais Alimentos. bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/p… - Banco Central. Resoluções CMN 5.323/2026 e 5.324/2026 (Pronaf). bcb.gov.br/api/conteudo/app/normativos/exibenormativo?p1=… - Lei 5.764/1971 (cooperativas). planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm - Lei 10.779/2003 (seguro-defeso). planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.779compilado.htm - Decreto estadual 11.120/2022 (regulamento da inspeção estadual do Acre). legisweb.com.br/legislacao/?id=436672 - Tarifa de energia no Acre, 2026 (dados da Aneel). calculadoraenergia.com.br/tarifa/energisa-ac